O deputado e presidente do PSD Algarve, Mendes Bota, reuniu-se esta quinta-feira com o líder parlamentar social-democrata e apresentou uma proposta de criação de uma comissão parlamentar eventual sobre a regionalização administrativa.No documento que entregou a Aguiar-Branco, a que a agência Lusa teve acesso, Mendes Bota propõe “que o PSD tome a iniciativa de propor a constituição, pelo prazo de nove meses, de uma comissão eventual para o acompanhamento e reflexão sobre o processo de regionalização administrativa, tendo em vista a realização de um novo referendo”.
Mendes Bota pede, no mesmo documento, que esta sua proposta “seja debatida e colocada à votação” numa “reunião alargada do grupo parlamentar do PSD” a realizar “logo no reatar dos trabalhos parlamentares, em 2010” exclusivamente para debater o tema da regionalização.
O deputado do PSD quer que a comissão eventual sobre a regionalização “produza um relatório final que constitua uma plataforma para o ‘máximo denominador comum de consensualidade’ nesta matéria, e sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas”.
Essas iniciativas legislativas devem ter como parâmetros, entre outros, “um mapa de divisão territorial realista das futuras regiões administrativas, na base das cinco unidades territoriais” e “a redução efectiva do número de cargos políticos em Portugal e uma efectiva contribuição para a redução do défice orçamental”, defende.
De acordo com Mendes Bota, “o processo de criação das regiões administrativas passa fundamental e inevitavelmente pela Assembleia da República”.
O presidente da distrital do PSD de Faro refere, no documento que entregou ao líder parlamentar social-democrata, que há quem entenda que só deve haver um referendo sobre a regionalização “depois das próximas eleições presidenciais”, como é o caso de Aguiar-Branco.
“As eleições presidenciais têm um cunho fortemente supra-partidário, pelo que não é expectável que a Assembleia da República suspenda as suas funções e as suas responsabilidades à espera de conhecer o resultado das eleições presidenciais”, argumenta Mendes Bota, em defesa da constituição de uma comissão parlamentar sobre a regionalização.
Segundo o deputado do PSD, “todos os partidos políticos actualmente representados na Assembleia da República assumiram compromissos relativos ao processo de regionalização administrativa nos seus programas eleitorais” e, apesar das diferenças, “existe um denominador comum a todos eles, no sentido de aprofundar na actual legislatura a reflexão sobre o processo de regionalização administrativa”.
(Agência Lusa)
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Quem quiser fazer com que nada ande para a frente deve propôr uma comissão parlamentar, o mais depressa que puder.
A regionalização não é um problema de comissões, nem de políticos eles próprios, nem de iluminados, nem de empresários, nem de clérigos, nem de intelectuais puros ou aplicados na investigação, nem de mais nada nem de niguém, mas já um problema muito bicudo de toda a população portuguesa que clama silenciosamente pela sua implementação sem os sobreolhos de desconfiança nem de descrédito com que vai encarando a evolução política nacional.
No outro fim-de-semana fui visitar a Região Autónoma da Madeira e fiquei satisfeito com as "externalidades" daquela região, nomeadamente ao nível da limpeza\das maiores cidades e de uma certa organização, não tendo tido mais tempo para analisar com profundidade outros aspectos mais sensíveis da regionalização autonómica, mas o saldo é bastante, bastante positivo sem colocar em causa a unidade nacional.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)