A Regionalização ou afundamento das assimetrias – eis a questão!…

Quando Sócrates discursou recentemente no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses – ANMP -, no seu melhor estilo propagandístico, levou uma mão cheia de nada, para mais uma das suas espectaculares revelações mirabolantes, esquecendo-se certamente que estava perante uma audiência especialmente qualificada, os autarcas portugueses.

O primeiro-ministro foi a Viseu prometer 2000 estagiários licenciados, para distribuir pelos 306 municípios de Portugal, equação que resulta num rácio mágico, com menos de sete estagiários para cada câmara, que certamente serão recrutados entre os mais de meio milhão de desempregados. Será que alguém acredita nesta fórmula miraculosa para resolver o dramático problema do desemprego que aflige todo o país, mas que tem consequências ainda mais gravosas no interior?… A sensação partilhada pela esmagadora maioria dos Presidentes de Câmara ali presentes, é a mesma que se sente quando a montanha, depois de um enorme tremor ruidoso que a todos deixa expectantes, só consegue parir um ratinho minúsculo que apenas pode fazer uns furinhos no, tão desejado, queijo.

Quanto a tudo o resto que seria estrategicamente importante para Portugal, Sócrates limitou-se a assobiar e chutar para a frente, quiçá, lá para a Páscoa, quando já não for chefe do governo, graças ao esgotamento do melodrama quotidiano que tem estado em cena, no hemiciclo de São Bento.

Regionalização já e em força

O governo português e, diga-se em abono da verdade, muita da nossa classe política, ainda não compreendeu, ou não quis entender, que o Tratado de Lisboa, reduz e deprime seriamente a soberania e autonomia política dos estados, em particular, dos mais pequenos e periféricos, como Portugal.

Acresce a essa perda efectiva de poder político, uma crescente fuga de capitais, de investimentos produtivos, cada vez mais deslocalizados, agravada pela transferência dos centros de decisão económica e financeira das multinacionais que passam a tratar Portugal, como uma região espanhola, comandando os seus negócios e interesses, a partir de Barcelona ou Madrid e em certos casos, tratando a própria península, como um braço da Europa, gerindo as suas representações, a partir de Amesterdão, Haia, Milão ou Berlim, numa abordagem globalizante que contorna a legislação fiscal dos vários países onde operam, aproveitando as lacunas tributárias, ou às vezes, a suposta ignorância ou ingenuidade dos políticos que não enxergam essas “maroscas” muito bem feitas, por profissionais especialistas na matéria.

Além desta nova onda do neocolonialismo, porque é disso que se trata, assiste-se hoje também a uma perda de identidade cultural, em que prevalece a teoria da amálgama, indiferenciadora e ditatorial que procura anular as línguas nacionais, para impor um cabaz, mínimo, de idiomas comercialmente mais atractivo e potenciador de consumos em larga escala. Há uma indústria cultural que tende para a massificação, sob a capa de uma pseudo segmentação, onde todos falam na mesma língua, pensam da mesma maneira, desejam, usam e consomem as mesmas coisas, vivendo a ilusão de uma falsa diferenciação que faz acreditar numa individualidade, há muito perdida.

Das poucas coisas que sobra aos governos dos pequenos países, como o nosso, é o seu poder centralizador, macrocéfalo e controlador de tudo. Desde logo do dinheiro dos impostos cobrados em todo o país e gasto, não raras vezes, ao sabor de interesses políticos de ocasião, sem regra, sem lógica e cabimento. Um poder autocrático que decide o que é melhor para cada região, município ou freguesia, sem ouvir e considerar o que pensam os representantes das populações visadas e que foram também legitimamente eleitos.

É claro que não podemos, do mesmo modo, ignorar a tentação e o proveito do controlo de alguma comunicação social cuja independência editorial há muito se foi, pressionada pelos efeitos nefastos de uma crise que também lhes bateu à porta e que encontra na gestão dos silêncios e das cores, uma almofada financeira que não pode negligenciar porque lhe assegura a sobrevivência, enfim, é a vida, mas é triste e sobretudo, é feio, mesmo muito feio.

Substancialmente reduzidos à condição de correia de transmissão, para a transcrição e aplicação das normas comunitárias, de meninos obedientes e bem comportados que não gastam mais do que o pacto de estabilidade e convergência permite, para que possam permanecer na zona euro, e que estão obrigados por Bruxelas a manter o equilíbrio orçamental, contendo as contas públicas, sem que o termómetro do deficit suba acima dos míticos 3%, resta aos governos nacionais, gerir os fundos provenientes dos impostos, mormente, a quota-parte que Bruxelas lhes destina e aproveitar bem os fundos comunitários, isto é, enquanto durar o período estabelecido para que cada Estado membro nacional concretize os seus programas e projectos de coesão e desenvolvimento, com vista, à máxima homogeneização económica e social da União Europeia.

Como todos já percebemos e Sócrates também, mas procura disfarçar o melhor que pode, o governo enverga um espartilho legislativo, económico e financeiro que condiciona, cada vez mais, a sua acção política, comprimindo o seu espaço de manobra e atando os vários ministros, a uma corda que apenas dá para gerir o dia a dia.

Hoje mais do que nunca, é urgente e imprescindível ao desenvolvimento harmonioso do país, uma regionalização que confira às 5 regiões naturais de Portugal, uma verdadeira autonomia política e económica, assente em princípios fundadores pautados pela unidade e solidariedade nacional, pela cooperação estratégica inter-regional, por um ordenamento do território que reflicta uma visão integradora e por uma carta estatutária que afirme sem constrangimentos, o Portugal das regiões, como um valor acrescentado na Europa, igualmente, das regiões.

Os receios e fantasmas dos políticos de Lisboa

Já sabemos que o assunto é tabu para os políticos que assentam arreios em Lisboa, pese embora o facto de a maioria deles não ter nascido lá e nem sequer pertencer ao seu círculo eleitoral.

É óbvio que o receio dos homens do poder é, eles sabem muito bem, que se a regionalização for uma realidade em Portugal, os governos e os outros órgãos de poder regional, passarão a ser interlocutores directos com Bruxelas e Estrasburgo e os fundos para a coesão e desenvolvimento regional, poderão não ter de passar por Lisboa.

Ninguém gosta de perder poder e é natural que quem já perdeu muito poder, em áreas da soberania tão importantes, tenha uma reacção antigénica de se fechar, procurando por todos os meios, segurar os poderes que ainda lhe restam. Acontece porém que, no caso de Portugal, é muito mais vantajoso que exista de facto, uma partilha equilibrada e inteligente dos poderes políticos, com base num espírito de cooperação institucional que potencie o desenvolvimento simultâneo do todo nacional, atendendo às necessidades específicas de cada região, por forma a diminuir e eliminar as assimetrias.

O Poder Local foi inquestionavelmente o nível de poder político, onde a Democracia deu melhores frutos. Apesar dos pesares, é pacífico que os municípios e as freguesias foram os domínios do poder, onde se concretizou mais obras públicas com interesse e benefício real, com repercussões visíveis na qualidade de vida e bem estar para os cidadãos, facto que talvez explique as reeleições consecutivas de muitos autarcas.

Na nova Europa das regiões, se Portugal continuar a sofrer da teimosia crónica dos seus políticos, em não querer abrir mão de poderes que devem ser transferidos para as regiões e municípios, ver-se-á confinado à empobrecedora condição de ser apenas mais uma região europeia, ainda por cima, olhada como, apenas mais uma, região da Espanha, mas sem autonomia.

Não vale a pena invocar o despesismo da criação de novos cargos e estruturas regionais, pois esse argumento cai por terra, quando pensamos nos milhares de apaniguados do poder que estão lá por Lisboa, perdidos nos corredores dos ministérios, secretarias de estado, direcções gerais, institutos públicos e fundações do estado, sem que, muitas vezes, se saiba bem, o que fazem e com que interesse para o Estado. Seria tudo uma questão de racionalizar com critério e sentido da responsabilidade pública, redistribuindo esses recursos humanos, ao serviço dos novos órgãos de poder democrático.

Regionalizar Portugal não é nenhum drama, mas adiar a regionalização e não a encarar como uma oportunidade para reorganizar e modernizar o país, optimizar os seus recursos, construindo a unidade nacional com base em regiões fortes, bem planeadas e equitativamente desenvolvidas, isso sim, isso é que é dramático para Portugal e, principalmente, para as gerações vindouras cujo julgamento histórico será implacável, na condenação de quem esbanja os nossos parcos recursos, sem uma decente parcimónia e respeito pelos contribuintes, dando largas a uma megalomania crónica, de utilidade pública muito discutível, para não dizer duvidosa.

Só através da Regionalização, com sentido de Estado e da responsabilidade, será possível estancar o êxodo que continua a drenar inteligência e força de trabalho, para o litoral e para as grandes metrópoles, valendo-se das excelentes vias de comunicação que se fizeram, para que fosse mais fácil fugir, da falta de todas as outras condições de vida que não foram criadas, já para não falar do fecho das maternidades e hospitais, das escolas, dos tribunais, das fábricas e de outros pólos de fixação.

Cada vez tenho menos dúvidas que, regionalizar, tem de ser já, e em força.

|PRIMEIRA MÃO|