2010/Regionalização: Governo quer avançar com referendo nesta legislatura
O referendo à regionalização do país com base nas cinco regiões-plano será uma realidade nesta legislatura. Essa é a promessa do Governo socialista que conta apenas com a oposição do CDS.
Nos últimos anos, os serviços desconcentrados do Estado foram organizados em torno das cinco regiões-plano, que servirão de regiões políticas num processo que tem já no Algarve um balão de ensaio na gestão de competências autónomas.
Falta apenas definir o modo como o modelo se irá implementar mas o primeiro-ministro já reafirmou a intenção de avançar com um novo referendo à autonomia regional de competências, completando assim o trabalho técnico que já é realizado pelas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Apesar de ter esta promessa no seu programa eleitoral, o PS já anunciou que só avançará com um novo processo de referendo à regionalização após obter um acordo com o PSD em matérias como o mapa regional a propor e os poderes a descentralizar para as regiões administrativas.
Por esta via, o PS pretende evitar repetir o que se passou em 1997, em que o referendo às regiões acabou por se tornar num sério factor de divisão entre os portugueses.
Antes de se partir para um segundo referendo, o PS pretende obter um "amplo consenso político", designadamente com o PSD, quer sobre o mapa das futuras regiões administrativas, quer sobre as competências efectivas a transferir da Administração Central para os novos poderes regionais.
"Julgo que hoje essas cinco regiões recolhem um consenso social e político que permitirá avançar", sublinhou José Sócrates, nas últimas jornadas parlamentares do PS
Por seu turno, o PSD ainda não tomou uma posição sobre o tema, defendendo apenas a realização de um novo referendo junto dos portugueses.
O PSD é "favorável à existência de um referendo. A matéria em concreto é uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição", afirmou o líder parlamentar, Aguiar-Branco.
"Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo", avisou o dirigente social-democrata.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já reafirmou o seu apoio à regionalização do território, sob o mapa das cinco regiões-plano que compõem as áreas das CCDR's.
Já o CDS tem assumido posições contrárias a este modelo de organização do território, reafirmando as críticas à criação de um patamar intermédio de gestão do poder político.
Por seu turno, quer o PCP quer o BE têm reafirmando o seu apoio à regionalização, considerando que o modelo irá impedir a macrocefalia de Lisboa em relação ao resto do país.
|agência lusa|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Com a regionalização administrativa não haverá decisões autónomas (políticas), mas apenas decisões administrativas comandadas pelo "centro", sendo estas muito mais limitativas do que aquelas.
O processo político da regionalização começa mal e com dois erros primários e, portanto, vai acabar muito mal:
1º. Erro - Circuncrever-se exclusivamente á chamada "regionalização" administrativa.
2º. Erro - Limitar a decisão política, apesar de estar prevista na Constituição da República Portuguesa, ao resultado de uma lotaria: o referendo, o qual só tem más razões por detrás, como se reverá.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
... mais vale um pássaro na mão que dois a voar ...
Sendo o tema da Regionalização, altamente, complexo - veja-se as diferenças conceptuais entre os regionalistas - não vejo como é que esta matéria possa ser referendada por um povo, genericamente, pouco evoluído e pouco dado à participação cívica.
Se vivemos em democracia representativa, e se pagamos a 230 deputados, nestas questões de alguma complexidade, é exigível que sejam eles a fazerem este trabalho.
Sem dúvida que vale isso que escreveu, mas corresponde ao que de pior podemos classificar na nossa sociedade: ficamos sempre pelos serviços mínimos e incompletos.
Serviços mínimos porque somos uma sociedade sem ambição, sem grandeza, e incompletos os serviços porque nunca se consegue levar as coisas até ao fim e bem. Por exemplo, quando foi necessário tomar medidas para reduzir o défice orçamental, o Ministério das Finanças foi rápido e expedito a solucionar o problema pela sua metade mais cómoda e conformista (o lado da receita): o aumento de impostos. Com tal actuação, deixou incólume o lado da despesa que é muitíssimo mais difícil de lhe "pegar", para efectivar uma redução do défice com cabeça, tronco e membros. O que fez na altura, qualquer um de nós sem perfil para ministro o poderia fazer, assim como uma empresa investida de monopólio natural para os seus produtos ou serviços lhe basta "decretar" uma subida do respectivo preço para cobrir eventuais "défices" (veja-se o caso recente da EDP). Tanto para um caso como para outro, não são precisos nem ministros nem gestores de topo.
Com a regionalização, volta a insistir-se nos serviços mínimos, maus e incompletos, sem sequer se darem ao cuidado de olharem para o exemplo excepcional do nosso vizinho do outro lado do Estreito.
É muito lamentável, mas este País é inviável com esta forma de pensar e de agir e, infelizmente, quem o faz está convencido de se posicionar politicamente de forma ímpar e adequada quando não passam de propostas, como dizia o meu Pai, "sem pilé nenhum".
Enfim, ...
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)