Moção sobre Regionalização
Ao longo do último século e meio, a história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente no binómio poder local/poder central.A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel fundamental na construção e desenvolvimento de concelhos mais modernos e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje impotente para resolver questões de âmbito supra-municipal cada vez mais presentes.
A criação das Comunidades Intermunicipais, a agregação de vários municípios em torno de objectivos comuns, tem aspectos positivos e importantes no âmbito de políticas de cariz regional.
Sem prejuízo de todos os municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa desenvolverem o seu trabalho com um forte espírito de grupo, a verdade é que não podemos deixar de reiterar a nossa posição relativamente à regionalização.
O nosso país necessita da Regionalização como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficientes e consentâneas com a especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente.
Muitos dos problemas dos nossos concidadãos e dos territórios já não encontram resposta suficiente à escala municipal. Por outro lado, exige-se uma proximidade de decisão para a qual a administração central não tem, muitas vezes, vocação. É preciso mais inovação na organização, mais descentralização de competências e maior coordenação na acção.
O associativismo intermunicipal, não é capaz de resolver muitos dos problemas que exigem articulação e intervenção supra municipal, sendo evidentes as dificuldades em obter consensos, desde logo na concepção de projectos e partilha de parcerias.
O processo de Regionalização é o momento privilegiado de alteração das práticas da boa governação. É uma oportunidade de afirmação da cidadania activa, enquanto novo paradigma da Governação Pública, entendendo que o conjunto da sociedade se assume actor fundamental, num contexto de participação cívica na tomada de decisões públicas a nível regional.
Assim, e porque entendemos que o associativismo intermunicipal é um passo decisivo no caminho da Regionalização, é fundamental que esta Assembleia manifeste, de forma clara e sem reservas, a sua posição quanto a esta matéria.
Nestes termos, a bancada do PS propõe que a presente moção seja discutida e votada nesta Assembleia, no sentido de darmos um sinal político claro quanto à urgência de, no nosso país, se avançar para a Regionalização. A bem de Portugal e dos Portugueses.
Paulo Ferreira
Presidente do Grupo Intermunicipal do PS
in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre-Douro e Minho)
14 de Maio de 2010
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