Casa do Douro

Proposta do Governo para Casa do Douro é "assalto final"

A Associação dos Viticultores Independentes do Douro (Avidouro) classificou hoje a proposta negocial do Governo à Casa do Douro (CD) como um "assalto final" ao seu património e a "liquidação total" das competências da organização da lavoura duriense


Depois de "finalmente" ser conhecida a proposta para o "saneamento financeiro", a Avidouro acusou o Governo de chantagear a CD aproveitando-se da difícil situação financeira criada à instituição, pelas decisões de sucessivos governos.

No acordo negocial entregue ao organismo duriense e a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo propôs a entrega dos vinhos empenhados da CD ao Estado para a regularização da sua dívida.

Apesar de o Estado ficar com a  "propriedade plena" dos vinhos, estes vão manter-se armazenados na CD, que terá de assumir os custos de armazenagem e conservação.

De acordo com a proposta, serão organizadas anualmente vendas dos vinhos, através de leilões ou negociações particulares.

Os problemas da instituição arrastam-se há cerca de 20 anos e, segundo a associação, resultam da retirada de competências, inclusive do cadastro, da intervenção reguladora no mercado dos vinhos e da venda da aguardente vínica.
"Ou seja, retiraram-lhe receitas sem nunca a compensar, apesar das muitas promessas. Com grande proveito para as grandes empresas e casas exportadoras e manifesto prejuízo para os vitivinicultores e a região", salientou a Avidouro em comunicado enviado à comunicação social.

Depois de analisada a proposta, a associação considerou que o  "Governo faz de conta que não há indemnizações a dar à CD, face às atribuições e competências que lhe retiraram".

Refere ainda que as condições avançadas para as vendas desses vinhos, 10 por cento por ano, num prazo de dez anos, pode traduzir-se,  "sem a fixação de salvaguardas, numa enorme pressão para a redução do benefício e dos preços". 

 Relativamente à "transferência", em cinco anos, do cadastro vitivinícola da CD para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), propõe-se "um regime de 'saldos'" (200 mil euros por ano), o que a Avidouro diz que "seria o consumar do esbulho desse património histórico da instituição".

Em anterior Protocolo assinado pelo Estado, e que a associação afirma que  "nunca foi cumprido",só a utilização do cadastro valia 850 mil euros.
"O que se propõe para o cadastro, torna só por si, completamente inaceitável, toda a proposta do Governo", conclui.

|Lusa |