Portagens nas SCUT: Mais problemas para o Norte

Como pessoa informada que gosto de ser, costumo fazer diariamente uma tournée por jornais vários de diferentes países. E foi assim que encontrei uma notícia interessante no Xornal de Galicia, que apresenta o problema da introdução das portagens nas SCUT do ponto de vista de um utilizador estrangeiro. Só que neste caso são vizinhos nossos que costumam visitar-nos frequentemente e gastar dinheiro no nosso país.

Notícia:

«Os galegos serán multados se usan autovías lusas sen a súa telepeaxe»

DAVID REINERO 15/06/2010

Os extranxeiros poderán obter o chip en préstamo nas gasolineiras, previa fianza de 50 euros.

En quince días, o 1 de xullo, os milleiros de galegos que crucen a Portugal, xa sexa a diario por traballo ou ocasionalmente por ocio, deberán enfrontarse a molestos trámites á entrada e saída do país veciño para poder circular por varias das súas máis transitadas autovías. O luns o Goberno portugués publicou no Diario Oficial da República os decretos polos que se regula o cobro en varias destas vias ata o de agora libres de peaxe e nas que só se vai poder pagar co sistema portugués de telepeaxe, incompatible co español, xa que non haberá cobro manual nin con tarxeta de crédito como nas autoestradas. Esa obriga de ter un dispositivo electrónico implica tamén a todos os vehículos con matrícula estranxeira, que será automáticamente detectada e o seu propietario enfrontarase a multas que, de ser reincidentes, chegarían ata os 3.000 euros.

As opcións que deixa o Goberno portugués son básicamente dúas. Mercar o telepeaxe portugués como o faria calquera co español, o que podería resultar rendible para os viaxeiros máis habituais ou os transportistas, ou tomar un en préstamo ao entrar en Portugal e deixalo ao saír. Esta opción foi regulada expresamente polo Goberno luso para os estranxeiros e supón o pago dunha fianza de 50 euros para os vehículos lixeiros e de 100 para os pesados. Eses dispositivos estarán dispoñibles desde o 1 de xullo nas gasolineiras e áreas de servizo das autovías e, no momento da súa devolución reintegraráselle ao usuario o importe non consumido en peaxes.

Esta normativa xa está a supoñer importantes queixas en Portugal e a televisión pública lusa mesmo dedicou onte varios espazos a galegos da raia indignados coa medida, que como mínimo fará máis complexas as suas viaxes.

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Ora vejamos. Um usuário não português
que queira entrar no nosso país, nomeadamente a partir da região do Minho, vai encontrar-se com uma situação inesperada: vai ter de fazer um «empréstimo» de 50 euros para poder circular pelas auto-estradas onde foram introduzidas portagens para que o chip possa ser detectado nos pontos de passagem e as cobranças poderem ser feitas. Um usuário habitual talvez equacione a possibilidade de comprar o tal chip mas terá de abrir uma conta em um banco português para poder fazer lá os seus pagamentos e terá de indicar uma morada em Portugal que talvez não tenha. Ou seja, mais incomodidades. E outra questão: O que vai acontecer se uma utilizador ultrapassar o valor dos 50 EUR?

Quais podem ser as possíveis consequências?

1-Pode haver muitas desistências de turistas ou pessoas que vinham às localidades do Norte do País e aos centros comerciais (IKEA, Factory Outlet de Mindelo, NorteShopping, etc. ,etc.) com os prejuízos que isso pode ter sobre o comércio.


2- A caução exigida (50 EUR para ligeiros, 100 para pesados) resulta excessiva. Relativamente a outros países europeus onde existem «portagens» nas auto-estradas, existe um sistema de vinheta com preços muito mais acessíveis. Por exemplo, na Eslovénia a vinheta para uma semana custa 15 EUR e o usuário pode fazer viagens ilimitadas nesse tempo. Na Áustria é ainda mais barato: 7,90 EUR para dez dias e 22,90 para dois meses. Para além do incómodo, resulta caro e nem sempre todas as pessoas poderão estar dispostas a deixar tanto dinheiro em caução quando por esse preço podem usufruir de uma refeição completa três pessoas em um restaurante económico/médio.

3-Verificar-se-á uma transferência para as auto-estradas de portagem normais mas sempre ficará a insegurança de se uma auto-estrada aparentemente sem custos para o utilizador tem portagens ou não. Perante a dúvida, isso vai contrair, com certeza, a demanda turística. Lembremo-nos do facto de que muitos dos nossos turistas vêm de carro para não esquecer os transportes de mercadorias que vêm do estrangeiro.
Uma multa de até 3 000 EUR pode supor o facto de um turista não voltar nunca mais ao nosso país.

Em resumo, o Governo não só errou completamente com a introdução das portagens nas concessões Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto e não só vai penalizar duramente as condições laborais de muitos dos habitantes da região de Entre-Douro-e-Minho (o que vai obrigar, de certeza, a muitas pessoas a mudarem de emprego ou ficarem no desemprego por não ser sustentável a despesa em portagens) para além das empresariais que vão ver as suas vantagens de localização repentinamente desaparecidas, como também vai supor um golpe forte ao turismo da região, relativamente aos turistas estrangeiros que vêm de carro, e ao comércio pelo incómodo causado e por uma caução que resulta, sem dúvida, exageradamente elevada para qualquer utilizador.

Uma coisa é certa: se se estivesse implementada a regionalização, é provável que uma boa parte da rede de estradas e mesmo algumas auto-estradas passassem a ser geridas pelas autoridades regionais (a Galiza é um bom exemplo disso) e partindo de um ponto de vista regional das infra-estruturas.

Infelizmente não é assim e vêm aí tempos ainda piores. Pergunto eu: Por que em Portugal gostamos de complicar tanto as coisas?


Por L. Seixas.

Comentários

Agostinho Lisboa (aslisboa@live.com) disse…
Esta questão das SCUTs e outras semelhantes levanta-me sempre uma dificuldade de decisão.

Um dos objectivos das SCUTs era contribuir para uma maior localização de empresas em regiões interiores e, por essa via, promover o repovoamento, o crescimento económico em regiões mais carentes, uma maior igualdade social.

Não sei se tal se veio a verificar. Mesmo que tenha parcialmente acontecido, com a introdução do pagamento, tal mais valia deixa de existir, sem que essa desejada uniformidade social tivesse ocorrido plenamente, como demonstram as estatísticas sobre as regiões. Pode até acontecer aquilo que o texto exemplifica: uma quebra de receitas em regiões até menos carenciadas.
Por outro lado, as nossas finanças estão num estado muito degradado e a nossa economia muito fragilizada.
Uma forma mais rápida e "fácil" de resolver é ir buscar o dinheiro pela forma mais eficaz. Pôr toda a gente a pagar, sendo certo que o maior número dos que pagam (e mais pagam) são aqueles que menos contribuíram para esse estado debilitado das finanças e economia.
Existem outras medidas alternativas. De certeza. Mas o tempo em que temos de resolver este problema permite a adopção dessas medidas? E essas alternativas são exequíveis?, Em que prazo?. Se os que criaram a crise deviam pagá-la, existe coragem e condições para o fazer?
O que mais incomoda é que se temos todos de pagar os erros de alguns não se encontrem medidas que impeçam esses alguns de repetir os mesmos erros no futuro. Ou que enquanto tal esforço de todos ocorre os causadores da situação continuem a sua actividade irresponsável e especulativa.
Há soluções com certeza. Mas há condições de as assumir politica e socialmente?
Espero que sim. Desejo que sim.
Olá Agostinho,

Este tema das SCUTs tem muito que se lhe diga!

Na minha opinião o que está mal neste processo é o tratamento desigual que é dado às diferentes regiões do país.

O actual IC 19, em Lisboa, mudou de nome para escapar às portagens e a Via do Infante, no Algarve, fica, inexplicavelmente, de fora.

Cumprimentos,
Paulo Rocha disse…
A propósito deste tema vale a pena consultar -

http://regioes.blogspot.com/2010/06/ainda-as-scuts.html
Excelente reflexão, caro Luís Seixas.

Ainda bem que alguém traz à baila estes pormenores, aparentemente ignorados nos corredores dos edifícios ministeriais do Poder Central...
Anónimo disse…
Estais muito preocupados com os galegos (espanhóis). Até parece que em Portugal não vivem 11 000 000 de pessoas! Temos mercado suficiente! O IKEA, o aeroporto do Porto terão sempre visitantes e passageiros, nacionais e estrangeiros. Ainda não viram que o discurso que vem de Espanha é pura e simplesmente ingerência de um estado sobre o outro? Querem mudar a capital mudem! Estão à espera de quê? Mudem-na para o Porto por exemplo, ver-se-á uma nova centralidade, só isso. Todos os países têm uma capital. Não confundam é o povo com os políticos nem com os capitalistas. Agora as estradas, usem as alternativas dividam o carro, usem o comboio, o autocarro e sobretudo os estrangeiros que as paguem. Tenho dito!