Algarve à espera de decisões... nas gavetas de Lisboa

Tribuna Livre

Tribunal da Relação


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Mário de Freitas

Muito se tem escrito sobre a Regionalização. E a contenda, desta vez, como o será em muitas outras, tem incidência, por exemplo, quanto ao tão necessitado e prometido «Tribunal da Relação» na capital do Algarve.

Se a Regionalização estivesse já implantada teríamos a Relação a funcionar? Ou será que esta questão não foi resolvida por culpa dos políticos algarvios?

A letargia neste processo, que persiste desde a publicação do Decreto-Lei 186-A/99 de 31.05.1999 (cujo Artigo 41º criou os Venerandos Tribunais das Relações de Faro e de Guimarães), leva-nos a perguntar qual a justificação para o facto de o Tribunal de Guimarães ter saído há muito (já lá vão alguns anos) no Diário da República, sendo uma realidade e tendo já produzido milhares de doutos acórdãos e, o de Faro, onze anos depois, não se sabe ainda, sequer, qual o local onde será instalado e arvorado o respectivo edifício! Esse dia vai chegar?

Não tenhamos dúvidas: o Tribunal da Relação de Faro está criado… falta o resto!

Demanda a classe, considerando que a questão foi várias vezes discutida, tendo, em determinada fase do processo, sido indicado, ao que sei, o provável edifício, por acaso de requintado traço arquitectónico, que se encontrava disponível e hoje deixado ao abandono!

Só de saber que, relativamente perto de Lisboa, mais um distrito foi contemplado (a Norte do Tejo são quatro, os tribunais instalados, a Sul apenas um) deixa-nos perplexos.

A notícia recente do Primeiro Ministro declarando que a implantação da Relação de Santarém será em breve uma realidade, faz-nos meditar!

Regionalização faz falta porquê?


*Presidente da Assembleia de Freguesia de Alvor e da Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarvio

30 de Junho de 2010
Mário de Freitas*

in Barlavento Online (Portimão, Algarve)

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