Há, sim, que combater o despesismo, cortar desperdícios, reduzir gastos supérfluos, acabar com as gorduras que existem no aparelho de Estado. E acabar com alguns institutos públicos. E taxar a banca, as grandes fortunas e a especulação.
E, na discussão política diária, começa a falar-se no fim dos governos civis, na concentração de freguesias e de alguns municípios, como forma de reduzir a despesa neste que é, como refere o insuspeito José Reis, “um dos países mais centralistas da Europa”.
Segue-se, assim, a Regionalização, uma porta aberta para um desenvolvimento mais salutar numa acção que se libertará dos caminhos que dizem, erradamente, que Portugal é só Lisboa, do caminho onde uns são filhos e outros são enteados. Nos mais variados campos, o país ficará melhor.
Na cultura, por exemplo, a oferta irá melhorar com a Regionalização. Senão, veja-se o exemplo, neste sector, da Alemanha e da França. A Regionalização é, pois, a grande reforma que falta fazer em Portugal, é a revolução que irá permitir uma inquestionável qualificação da vida democrática do país. E que irá proporcionar condições indispensáveis para um desenvolvimento maior e mais equilibrado.
E porque, como diz José António Lopez, conselheiro da Presidência da Junta de Castela e Leão, “ditadura é igual a centralismo e democracia é igual a descentralização”, a Regionalização é, em suma, de importância vital para o nosso país.
|AURINEGRA|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
As decisões a tomar relativamente à regionalização, quer se queira quer não, são decisões de conteúdo e alcance POLÍTICOS com consequências organizativas e administrativas distribuidas por dezenas de anos e que irão abranger várias gerações, mas sem carácter imobilista mas eivadas de aperfeiçoamentos dinâmicos.
Por isso, é muito importante que quem venha a decidir a implementação da regionalização (descentralização política e nunca administrativa) tenha a clareza e a sabedoria de reconhecer o seguinte:
(a) O método remendatório não pode ser aplicada à implementação da regionalização.
(b) O método base-zero deve ser aplicado à reorganização de todos os departamentos do Estado, no exercício das suas funções pós-regionalização.
(c) Contrariamente aos liberais e neo-liberais (todos com reduzida experiência do mundo real da economia), o ESTADO deve intervir na economia, sempre que as empresas em operação não assegurem condições EFECTIVAS e MELHORADAS (nunca aparentadas) de concorrência, nas seguintes condições:
(c).1 - Extinguir TODAS as entidades reguladoras que não cumprirem o seu papel de supervisor, controlador e de aprofundamento da concorrência no respectivo sector.
(c).2 - Constituir empresas públicas para assegurar novas e melhoradas condições concorrenciais, alienando-as depois de conseguidos tais objectivos.
Pelo exposto, não vale perder tempo com 'remendos' na implementação da regionalização e deverá avançar-se com a regionalização autonómica (regionalização política), já com resultados positivos demonstrados. Depois, já não convencem os métodos tradicionais de reorganização dos departamentos do Estado, mais dependentes da mudança de ministros do que de novos e melhores objectivos políticos, mais promotores do 'proxenetismo de emprego' e do seguidismo do que da competência e da responsabilização. Por fim, deixaremos de andar a brincar às economias, com o Estado a ter de intervir onde terá que o fazer e a deixar andar onde é legítimo e imperativo fazê-lo sem atrapalhar, para que nunca mais se ouça o slogan barato, cansativo, repetitivo e de má fila a recomendar que "os outros que paguem a crise".
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
o autor
ANTÓNIO VERÍSSIMO