Referendo à regionalização não pode ser obrigatório, defende PS/Porto

A obrigatoriedade de referendo para a regionalização deveria ser desconstitucionalizada. Se não o for, a consulta popular teria de ter votos suficientes para ser vinculativa e se avançar para a divisão da gestão do país. O líder da distrital do PS/Porto entende ser impossível.

Renato Sampaio falava ontem, quinta-feira, na apresentação daquilo por que promete pugnar no que à regionalização diz respeito se for reeleito à frente dos socialistas do Porto. O projecto é usar as portas abertas nos últimos anos no sentido da descentralização de competências, aprofundar a desconcentração do Estado e criar condições para “ter a regionalização a caminhar, sem necessidades de grandes ajustamentos”. E, então, sujeitar o assunto a referendo.

Ora, é no referendo, tal como enquadrado hoje, que está o “grande obstáculo à regionalização”, diz Renato Sampaio. A Constituição torna-o obrigatório nesta matéria, impondo que ele seja vinculativo para se avançar para o processo de regionalização. Para isso, têm que votar 51% dos eleitores, fasquia que, “dada a inflação dos cadernos eleitorais”, sobe para 65%. “Se até as eleições dificilmente conseguem tanta gente a votar, quanto mais um referendo”, diz o dirigente. “Será muito difícil torná-lo vinculativo”.

Renato Sampaio defende, por isso, a desconstitucionalização da obrigatoriedade e pugna por um referendo não vinculativo, mas que legitime os políticos para seguir com as mudanças necessárias. Até lá, a promessa do actual líder é, se for reeleito, realizar o primeiro congresso da Região Norte, envolvendo outras forças políticas. E debater a passagem de 18 para cinco governadores civis, de competências de gestão de espaços e equipamentos para as freguesias (com a necessária transferência de “envelope financeiro”) e da responsabilidade do ensino básico, entre outras coisas, para as autarquias. Mudanças possíveis e sem custos, garante. “Temos que ter consciência de que é a última oportunidade de implementar a regionalização”, diz, rejeitando discursos “radicalmente regionalistas”.

|JN|
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Comentários

ravara disse…
O guia Michelim, "Portugal/Madère" dos anos setenta, mostra bem como especialistas estrangeiros em turismo, notavam e referiam as diferenças naturais que o território revelava nos seus múltiplos aspectos. Pelo menos dá para perceber como o país se mostrava a quem vinha de fora; pois bem de então para cá as diferenças regionais acentuaram-se, penalizando quem ficou em relação a quem partiu para o centro e ao litoral.

Mas ficar não pode ser uma tragédia condenatória, no mesmo país ninguém no sec.XXI tem que aceitar um tratamento diferenciado, se o sistema não garante igualdade dos cidadãos no todo nacional, vamos à regionalização que se faz tarde e, quem tiver unhas que toque viola. É uma vergonha esta geração passar e este modelo de facto discriminatório, fora da realidade, que ninguém conhece, possa continuar;

Minho, Trás os Montes, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.
Vasquez da Gama disse…
Por acaso nunca tinha ouvido o Renato Sampaio a falar da regionalização desta maneira. É a primeira vez ou não tinha sido documentado antes? Ou será que acordou... tarde...
António Alves disse…
eate tipo está out. nunca contou nem contará. é apenas um lacaio.
templario disse…
O sistema partidário está nas mãos de pessoas como este Sr. Renato Sampaio....

É repugnante, e revela ausência de escrúpulos. Por quem se tomam estes destruidores do sistema partidário?

Têm então muita cagufa pelo veredicto do voto popular sobre uma questão que lhe diz diretamente respeito e não têm pêjo de puxar a decisão para as costas do povo!...

Vamos ao Referendo! Quem tem medo do Referendo?