Renato Sampaio falava ontem, quinta-feira, na apresentação daquilo por que promete pugnar no que à regionalização diz respeito se for reeleito à frente dos socialistas do Porto. O projecto é usar as portas abertas nos últimos anos no sentido da descentralização de competências, aprofundar a desconcentração do Estado e criar condições para “ter a regionalização a caminhar, sem necessidades de grandes ajustamentos”. E, então, sujeitar o assunto a referendo.
Ora, é no referendo, tal como enquadrado hoje, que está o “grande obstáculo à regionalização”, diz Renato Sampaio. A Constituição torna-o obrigatório nesta matéria, impondo que ele seja vinculativo para se avançar para o processo de regionalização. Para isso, têm que votar 51% dos eleitores, fasquia que, “dada a inflação dos cadernos eleitorais”, sobe para 65%. “Se até as eleições dificilmente conseguem tanta gente a votar, quanto mais um referendo”, diz o dirigente. “Será muito difícil torná-lo vinculativo”.
Renato Sampaio defende, por isso, a desconstitucionalização da obrigatoriedade e pugna por um referendo não vinculativo, mas que legitime os políticos para seguir com as mudanças necessárias. Até lá, a promessa do actual líder é, se for reeleito, realizar o primeiro congresso da Região Norte, envolvendo outras forças políticas. E debater a passagem de 18 para cinco governadores civis, de competências de gestão de espaços e equipamentos para as freguesias (com a necessária transferência de “envelope financeiro”) e da responsabilidade do ensino básico, entre outras coisas, para as autarquias. Mudanças possíveis e sem custos, garante. “Temos que ter consciência de que é a última oportunidade de implementar a regionalização”, diz, rejeitando discursos “radicalmente regionalistas”.
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Comentários
Mas ficar não pode ser uma tragédia condenatória, no mesmo país ninguém no sec.XXI tem que aceitar um tratamento diferenciado, se o sistema não garante igualdade dos cidadãos no todo nacional, vamos à regionalização que se faz tarde e, quem tiver unhas que toque viola. É uma vergonha esta geração passar e este modelo de facto discriminatório, fora da realidade, que ninguém conhece, possa continuar;
Minho, Trás os Montes, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.
É repugnante, e revela ausência de escrúpulos. Por quem se tomam estes destruidores do sistema partidário?
Têm então muita cagufa pelo veredicto do voto popular sobre uma questão que lhe diz diretamente respeito e não têm pêjo de puxar a decisão para as costas do povo!...
Vamos ao Referendo! Quem tem medo do Referendo?