Mendes Bota quer diploma completo sobre a regionalização a referendo
|CARLA SOARES - JN|
Mendes Bota, deputado do PSD que lidera o movimento cívico “Regiões, Sim!”, defende que o referendo sobre regionalização incida sobre um projecto-de-lei completo que inclua competências, limitações, financiamento e estrutura. E reclama que a comissão eventual avance já em Setembro no Parlamento e tenha um relatório pronto em nove meses.
“Concordo, seria muito mais facilitador do processo se o referendo incidisse sobre um projecto-de-lei já completo”, disse ao JN, questionado sobre a necessidade de consultar os portugueses sobre um diploma detalhado, como defenderam, num debate realizado no Porto, o autarca Rui Rio, o deputado do PSD Pedro Duarte e o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.
“Só vejo vantagens nisso. Era positivo, uma vez que se terá de alterar a Constituição e a lei”, disse Bota, preferindo aquela solução a “perguntas de duvidosa interpretação”.
Embora seja “a primeira vez desde o 25 de Abril que todos os partidos representados na Assembleia assumem compromissos eleitorais relativamente à regionalização”, nota que é “difícil fazer prognósticos sobre a duração desta legislatura”. Mais um motivo para reclamar que a comissão eventual, que defendeu no ano passado, arranque logo após as férias. Setembro foi, pelo menos, a data que Assis assumiu no Porto. Pedro Duarte falou do “final deste ano, início do próximo”.
Mendes Bota diz que a comissão deverá “produzir um relatório em nove meses”. E, mesmo que a legislatura terminasse três meses após as presidenciais, nota que haveria tempo para concluir este trabalho e chegar-se a um “denominador comum de consensualidade”. Embora queira a regionalização no terreno ainda na actual legislatura, diz que tudo depende “da vontade política”.
Na consulta, critica a obrigatoriedade de uma maioria dos eleitores recenseados e reitera a discordância, manifestada aquando do congresso do PSD, com a criação de regiões-piloto.
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|CARLA SOARES - JN|
“Concordo, seria muito mais facilitador do processo se o referendo incidisse sobre um projecto-de-lei já completo”, disse ao JN, questionado sobre a necessidade de consultar os portugueses sobre um diploma detalhado, como defenderam, num debate realizado no Porto, o autarca Rui Rio, o deputado do PSD Pedro Duarte e o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.
“Só vejo vantagens nisso. Era positivo, uma vez que se terá de alterar a Constituição e a lei”, disse Bota, preferindo aquela solução a “perguntas de duvidosa interpretação”.
Embora seja “a primeira vez desde o 25 de Abril que todos os partidos representados na Assembleia assumem compromissos eleitorais relativamente à regionalização”, nota que é “difícil fazer prognósticos sobre a duração desta legislatura”. Mais um motivo para reclamar que a comissão eventual, que defendeu no ano passado, arranque logo após as férias. Setembro foi, pelo menos, a data que Assis assumiu no Porto. Pedro Duarte falou do “final deste ano, início do próximo”.
Mendes Bota diz que a comissão deverá “produzir um relatório em nove meses”. E, mesmo que a legislatura terminasse três meses após as presidenciais, nota que haveria tempo para concluir este trabalho e chegar-se a um “denominador comum de consensualidade”. Embora queira a regionalização no terreno ainda na actual legislatura, diz que tudo depende “da vontade política”.
Na consulta, critica a obrigatoriedade de uma maioria dos eleitores recenseados e reitera a discordância, manifestada aquando do congresso do PSD, com a criação de regiões-piloto.
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