Governo e PS esperam disponibilidade do PSD para debater regionalização
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse em Santarém que o Governo e o Partido Socialista estão «disponíveis» para arrancar com o debate em torno do processo de regionalização «no dia em que o PSD também estiver disponível»
Num debate realizado pela Corrente de Opinião Socialista, liderada pelo ex-candidato à liderança do PS, Fonseca Ferreira, o ministro Jorge Lacão afirmou que o Governo está disponível para criar uma comissão eventual para o processo de regionalização na Assembleia da República.
Jorge Lacão disse também que deve haver «um consenso e um pacto político o mais alargado possível entre as forças políticas para que não se cometam erros do passado», numa referência ao que considera ter sido o «fracasso» e a «oportunidade historicamente perdida» do referendo à regionalização realizado em 1998, no qual este processo de descentralização foi recusado pelo eleitorado português.
Confrontado com a opinião de Fonseca Ferreira, que defendeu a realização do processo de regionalização em conjunto com a reforma administrativa do Estado – nomeadamente com a possibilidade de extinção e fusão de concelhos e freguesias – Jorge Lacão afirmou que estes dois processos devem ser feitos «em separado e a um ritmo próprio», admitindo no entanto que «existem irracionalidades no número de câmaras municipais e de freguesias» no país.
«Não pode haver um despotismo iluminado nesta reforma do poder local. Esta reorganização deve ser feita de forma gradual e a partir das opiniões das comunidades locais para que não percam identidades sedimentadas na história», referiu o ministro.
Jorge Lacão disse preconizar «apenas funções de planeamento regional» para as futuras regiões administrativas, cabendo às autarquias e ao Governo as funções executivas.
«As futuras entidades regionais deverão fazer o planeamento dos territórios de acordo com as prioridades nacionais articuladas com as realidades locais», clarificou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sobre este processo falou também o deputado do PSD, Luís Campos Ferreira que se afirmou a favor da regionalização como uma «alavanca para o desenvolvimento e crescimento económico do país».
O deputado social-democrata disse que a questão foi «mal colocada» no referendo de 1998 e que, neste processo, «não se trata de ser a favor ou contra mas sim de debater o modelo de regionalização mais adequado».
Luís Campos Ferreira defendeu também que é preciso definir bem o mapa das futuras regiões, as competências que irão ter e a forma de financiamento, afirmando que «a criação de regiões administrativas não pode custar mais do que o Estado já gasta com a administração pública».
O deputado mostrou-se ainda favorável à criação de uma comissão eventual, frisando que esta comissão deve ouvir pareceres técnicos e a sociedade civil alargada.
O deputado social-democrata frisou ainda que Portugal «não pode copiar modelos de regionalização de outros países» e que, nesta altura de crise, «o processo não pode ser iniciado de forma confusa, sob pena das entidades externas que financiam o país se assustarem com a possibilidade de aumento de custos com a criação de mais organismos públicos».
|Lusa|
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Num debate realizado pela Corrente de Opinião Socialista, liderada pelo ex-candidato à liderança do PS, Fonseca Ferreira, o ministro Jorge Lacão afirmou que o Governo está disponível para criar uma comissão eventual para o processo de regionalização na Assembleia da República.
Jorge Lacão disse também que deve haver «um consenso e um pacto político o mais alargado possível entre as forças políticas para que não se cometam erros do passado», numa referência ao que considera ter sido o «fracasso» e a «oportunidade historicamente perdida» do referendo à regionalização realizado em 1998, no qual este processo de descentralização foi recusado pelo eleitorado português.
Confrontado com a opinião de Fonseca Ferreira, que defendeu a realização do processo de regionalização em conjunto com a reforma administrativa do Estado – nomeadamente com a possibilidade de extinção e fusão de concelhos e freguesias – Jorge Lacão afirmou que estes dois processos devem ser feitos «em separado e a um ritmo próprio», admitindo no entanto que «existem irracionalidades no número de câmaras municipais e de freguesias» no país.
«Não pode haver um despotismo iluminado nesta reforma do poder local. Esta reorganização deve ser feita de forma gradual e a partir das opiniões das comunidades locais para que não percam identidades sedimentadas na história», referiu o ministro.
Jorge Lacão disse preconizar «apenas funções de planeamento regional» para as futuras regiões administrativas, cabendo às autarquias e ao Governo as funções executivas.
«As futuras entidades regionais deverão fazer o planeamento dos territórios de acordo com as prioridades nacionais articuladas com as realidades locais», clarificou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sobre este processo falou também o deputado do PSD, Luís Campos Ferreira que se afirmou a favor da regionalização como uma «alavanca para o desenvolvimento e crescimento económico do país».
O deputado social-democrata disse que a questão foi «mal colocada» no referendo de 1998 e que, neste processo, «não se trata de ser a favor ou contra mas sim de debater o modelo de regionalização mais adequado».
Luís Campos Ferreira defendeu também que é preciso definir bem o mapa das futuras regiões, as competências que irão ter e a forma de financiamento, afirmando que «a criação de regiões administrativas não pode custar mais do que o Estado já gasta com a administração pública».
O deputado mostrou-se ainda favorável à criação de uma comissão eventual, frisando que esta comissão deve ouvir pareceres técnicos e a sociedade civil alargada.
O deputado social-democrata frisou ainda que Portugal «não pode copiar modelos de regionalização de outros países» e que, nesta altura de crise, «o processo não pode ser iniciado de forma confusa, sob pena das entidades externas que financiam o país se assustarem com a possibilidade de aumento de custos com a criação de mais organismos públicos».
|Lusa|
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