O deputado do PSD Luís Campos Ferreira defendeu hoje, num debate em Santarém, que «é preciso acabar com o travão constitucional à regionalização» referindo-se à exigência de que a criação das regiões avance em todo o país ao mesmo tempo.
Para o deputado social-democrata, o processo deveria começar pela criação de uma região-piloto que permitisse «aferir» o seu funcionamento e corrigir «eventuais erros».
«O país não tem margem para mais erros. Precisamos de testar primeiro o modelo que vier a sair do debate sobre a regionalização», disse Luís Campos Ferreira, acrescentando que o Algarve «poderia ser uma solução para este teste».
Na sua intervenção no debate realizado em Santarém pela Corrente de Opinião Socialista, Luís Campos Ferreira disse também que os futuros responsáveis destas regiões administrativas «devem ser democraticamente eleitos» e ter como função a articulação intermunicipal.
Esta foi uma ideia defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que entende as futuras regiões como «órgãos de planeamento regional em função das prioridades nacionais».
«Se hoje existem piscinas e pavilhões em vários concelhos vizinhos, a futura região administrativa terá a missão de planear os recursos nacionais do Estado para que casos destes não voltem a acontecer», frisou Jorge Lacão, afirmando que os municípios manteriam «a liberdade» de construir esses equipamentos, mas teriam que pagá-los do seu bolso, do seu próprio orçamento, acrescentou.
Opinião contrária à de Luís Campos Ferreira revelou o administrador da EPAL, Rui Godinho, que defendeu a criação de regiões de forma simultânea em todo o país.
O empresário, também convidado para este debate, disse que «ou as regiões são todas constituídas na mesma altura, e o país evolui de forma igual, ou não há verdadeira regionalização».
Rui Godinho defende um modelo de regionalização assente nas cinco NUT 2 já criadas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
|Lusa / SOL|
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