Estudo propõe extinção de 24 freguesias na cidade de Lisboa

Novo mapa da capital prevê menos juntas e mais descentralização

Tudo está ainda em discussão, menos a necessidade de reduzir o número de freguesias. António Costa procura consensos com a oposição.

António Costa quer finalizar a proposta de reforma das freguesias e pô-la em discussão em Outubro

A concentração das freguesias existentes e a desconcentração dos serviços camarários são as principais ideias propostas pelos académicos que, em Abril, concluíram a "versão de trabalho" do estudo sobre a reforma administrativa da cidade encomendado pela Câmara de Lisboa.

Desenvolvido por um consórcio universitário liderado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e coordenado por Augusto Mateus e João Seixas, o trabalho aponta para a redução do número de freguesias de 53 para 29 e para a criação de nove "unidades de proximidade" da administração municipal, coincidindo a área de intervenção de cada uma delas com os territórios de várias freguesias. Paralelamente, é defendido o reforço da delegação de competências nas juntas de freguesia, acompanhado de um acréscimo dos recursos postos à sua disposição e de um crescente envolvimento da sociedade civil na gestão da cidade.

Intitulado Bases para Um Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa, o estudo foi iniciado em Março de 2009 e levou à apresentação de seis relatórios intercalares e do relatório final cuja "versão de trabalho" está agora em discussão na câmara. Embora não tenha sido ainda divulgado pelo executivo, o documento - que se apresenta como uma síntese de 50 páginas - foi já objecto de discussão entre o presidente da câmara, António Costa, e os vereadores da oposição (PSD, PCP e CDS/PP).

De acordo com várias fontes contactadas pelo PÚBLICO o relatório não tem suscitado reacções de rejeição frontal, mas têm surgido, inclusivamente entre as forças maioritárias na câmara, algumas reservas, nomeadamente quanto às fronteiras propostas para as freguesias. Nalguns casos - raros - não se registam quaisquer alterações, como sucede com Benfica e Marvila, mas na grande maioria são criadas novas autarquias, a partir da fusão e da redefinição dos limites de outras. São as consequências eleitorais desta recomposição territorial, atendendo aos efeitos que ela terá sobre o peso de cada um dos partidos no mapa político da cidade, que vão agora ser passadas a pente fino pelas estruturas partidárias e estão no centro do debate já em curso. O objectivo confesso de António Costa está em chegar a um texto que reúna o consenso necessário para que uma eventual proposta de criação de novas freguesias possa ser aprovada na Assembleia da República.



Nove unidades locais

Na definição das novas configurações propostas para as freguesias, a equipa do ex-ministro Augusto Mateus teve em conta um conjunto de nove critérios globais, que vão desde os aspectos históricos e identitários até aos do planeamento e urbanismo, passando pela área, população, edifícios e alojamentos. Critérios semelhantes foram adoptados na delimitação das nove unidades de proximidade (também chamados "distritos urbanos") que coincidirão com outros tantos agrupamentos de freguesias e sobre cujas funções o relatório final ainda não avança ideias concretas.

O cronograma apresentado mostra, no entanto, que os autores prevêem que a selecção e reforço das "competências operacionais e dos recursos para as unidades de proximidade" esteja concluído em 2013. Esse é também o prazo apontado para a alteração do número e dos limites das freguesias e para a reorganização funcional dos serviços municipais. Tratando-se de uma proposta aberta, o texto não exclui a possibilidade de se manterem as actuais 53 freguesias, centrando-se a reforma na criação das unidades de proximidade e na mudança da cultura organizacional da câmara, com destaque para a introdução de modelos de funcionamento menos burocráticos, mais eficientes, flexíveis e motivados.

O relatório salienta, porém, que a "auscultação" efectuada aos cidadãos, aos vereadores e às próprias juntas de freguesia aponta para "uma considerável preferência" pela redução do número de freguesias.

Um processo que se arrasta há décadas

O elevado número e a reduzida dimensão de muitas das 53 freguesias de Lisboa - algumas têm poucas centenas de habitantes - são apontados há décadas como obstáculos à modernização do município. O reconhecimento desta dificuldade levou, aliás, a Assembleia Municipal a criar, há vários mandatos, a actualmente chamada Comissão Permanente para a Reforma Administrativa da Cidade.Ao longo dos anos, o seu nome mudou, mas o objectivo foi sempre o mesmo: procurar reorganizar a divisão administrativa da cidade, com vista a tornar a actuação das juntas de freguesia mais eficaz. Nem sempre a perspectiva foi a da redução do número de freguesias, mas chegou a haver propostas de fusão aprovadas que, porém, ficaram por aí.

A iniciativa do actual executivo municipal, que apresentou esta reforma como um dos desígnios do seu mandato, surge, contudo, num quadro que poderá facilitar a delicada cirurgia proposta, reduzindo a resistência dos autarcas à extinção de freguesias. Trata-se da aplicação pela primeira vez, nas autárquicas de 2013, da lei que impede a recandidatura dos autarcas com mais de três mandatos seguidos já cumpridos, situação em que se encontram muitos dos eleitos das freguesias de Lisboa.

Por agora, António Costa está a tentar encontrar uma formulação final que possa ter condições não só para ser aprovada pelo executivo municipal, mas também para ser viabilizada pela Assembleia da República - que é quem tem a competência legislativa para criar e extinguir autarquias. Mas uma vez obtido esse consenso na Câmara, e se tal vier a acontecer, a proposta terá de ser objecto de discussão pública, que António Costa já disse querer iniciar em Outubro próximo. Só depois é que o texto subirá à Assembleia Municipal, seguindo depois, se for aprovado, para a Assembleia da República.

|Publico|