Socialistas divergem sobre criação de região piloto

Jorge Lacão e Vital Moreira divergem sobre criação de região piloto

O dirigente do PS Jorge Lacão e o eurodeputado socialista Vital Moreira divergiram sobre a ideia de criação de regiões piloto, embora ambos se tivessem demarcado da proposta de solução constitucional apresentada PSD sobre esta matéria

Jorge Lacão, que recusou este modelo de regiões piloto, e Vital Moreira, que o admitiu, transmitiram as suas posições num debate promovido pelas concelhias do PS de Odivelas e de Vila Franca de Xira subordinado ao tema das Áreas Metropolitanas, desafios e oportunidades de solução na Escola Agrícola da Paiã.

Na sua intervenção, Jorge Lacão fez um balanço histórico das posições do PSD em matéria de regionalização, dando especial enfoque ao período de liderança de Marcelo Rebelo de Sousa entre 1996 e 1997, quando este processo acabou por ser rejeitado pelos portugueses em referendo.

Numa referência ao projecto de revisão constitucional agora apresentado pelos sociais democratas, o ministro dos Assuntos Parlamentares caracterizou como «aparência de novidade» a ideia de o PSD pretender introduzir na Lei Fundamental a criação de «uma ou várias regiões piloto».

«Tecnicamente, a solução proposta pelo PSD é uma trapalhada», comentou.

Segundo Jorge Lacão, apesar de o PSD propor a criação de regiões piloto, «não altera no texto constitucional a exigência prévia de realização de um referendo para a instituição de regiões em concreto».

«Teríamos a singularidade de fazer um referendo nacional para uma região, o que não faz sentido», apontou.

Como segundo argumento de oposição à proposta social democrata, Jorge Lacão invocou ainda a tradição constitucional portuguesa sobre esta matéria, em que se prevê a criação «em simultâneo» de regiões administrativas.

«Parecendo aliciante esta ideia de criação de região piloto, no fundo acaba por colocar em causa uma verdadeira reforma administrativa em Portugal», sustentou.

No entanto, o constitucionalista Vital Moreira demarcou-se desta posição e, assumindo-se como defensor da regionalização, advertiu que a maioria do eleitorado continuam a considerar que este processo de descentralização colide com os poderes municipais e gera maior despesa pública.

«Penso que a criação de regiões piloto é mesmo a única solução para que haja regionalização no prazo de uma geração. Caso se siga a ideia de tudo ou nada, arriscamo-nos a nunca ter nada para sempre», frisou.

Já o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, Joaquim Raposo, defendeu que a única forma de as áreas metropolitanas funcionarem é através da regionalização.

Nesse sentido, deu como exemplo o facto de actualmente os presidentes das juntas metropolitanas serem sempre um dos presidentes de câmara da área geográfica «e, invariavelmente, pensarem sempre em primeiro lugar nos habitantes do seu município».

|Lusa|
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