Marques Mendes explicou que esta é uma “lista exemplificativa” e “não taxativa”, por entender que se “pode ir ainda mais longe”, que tem como objectivo contribuir “para uma discussão concreta e não apenas teórica e centrada em generalidades”.
“Extinguir organismos - inúteis ou com competências duplicadas e sobrepostas - representa uma mudança estrutural no Estado e não apenas conjuntural, como, por exemplo, o corte de salários”, afirmou o social-democrata no espaço de informação conduzido pelo jornalista Paulo Magalhães.
São várias dezenas de exemplos que Marques Mendes explica porque extinguia ou fundia, fundamentando as razões e dizendo até o que se poderia poupar.
Um dos casos apontados é a extinção dos 18 governos civis. E Mendes explica porque: “Hoje, os governos civis, não fazem qualquer sentido; estão desprovidos de competências; as suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos); a sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal); servem de “Sacos Azuis” de vários Governos; O PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.”
Para Marques Mendes a extinção ou fusão de organismos financiados pelo Estado permitiria “menos burocracia, menos clientelismo e menos estruturas e dirigentes”. “São menos administradores, menos departamentos administrativos, financeiros, de contabilidade, de aprovisionamento e de pessoal”, acrescentou. O ex-presidente do PSD diz saber que “haverá muitas resistências”, porque “todos, no seu caso particular, encontrarão explicações para o seu serviço não ser extinto”. “É preciso haver forte vontade política”, conclui.
A lista de Marques Mendes
Ministério das Obras Públicas - 4
1. INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias)
a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodioviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.
2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.
a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar 1 socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.
3. NAER (Instituto para estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)
a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)
b) É uma racionalização óbvia e necessária.
CONCLUSÃO: ESTE SERVIÇO PODE SER EXTINTO.
4. Fundação das comunicações móveis (uma das centenas que existem – pendurada no Estado)
a) Tratou do Computador Magalhães;
b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);
c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;
d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTA
Ministério da Agricultura - 3
1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:
a) Gabinete do Planeamento (Concebe Projectos e Gere o Programa); e o
b) IFAP (antigo IFADAP) – Paga e fiscaliza os apoios concedidos.
CONCLUSÃO: O Gabinete de Planeamento PODE SER EXTINTO e as suas competências passarem para o IFAP.É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.
2. Fundação Alter Real
a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa Fundação Pública;
b) Tem 5 Administradores – Presidente é o Presidente da companhia das Lezírias.CONCLUSÃO: A Fundação pode ser extinta e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o Presidente é o mesmo).
3. No âmbito da Barragem do Alqueva há 2 Entidades:
a) a EDIA (190/200 Funcionários) que tratou da construção da Barragem do Alqueva; e a
b) GESTALQUEVA (trata do Fomento do Turismo na Zona do Grande Lago)
c) Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos:
Primeiro: EXTINGUIR A GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);
Segundo: EMAGRECER A EDIA (já acabou a construção da barragem).
Ministério do Trabalho e da Segurança Social – 9
1. Há neste Ministério 7 organismos consultivos (uma loucura):
• O Conselho Nacional da Formação Profissional
• O Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• O Conselho Nacional de Segurança Social
• O Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• O Conselho Nacional para a Reabilitação
• O Conselho Consultivo das Famílias
• A Comissão de Protecção de Políticas da Família
Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem Direcções – Gerais com as mesmas áreas de competência).
2. Ao nível de outros serviços – estes de natureza executiva - podem ser feitas várias outras extinções.
Assim:
a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de gestão do FS Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS 2 ORGANISMOS.
b) Dois institutos – o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção Geral da Segurança Social. MENOS DOIS ORGANISMOS
Mistério da Saúde – 3
1.Alto Comissário para a Saúde (Orçamento de 30 Milhões de Euros)
a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;
b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o:
c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;
d) O Alto Comissário – veja-se bem – tem estatuto de membro do Governo (Sub-Secretário de Estado)
e) CONCLUSÃO: Pode ser extinto e as suas competências passarem para a Direcção Geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).
f) Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc. etc.
g) Haja Bom Senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.
2. Conselho Nacional de Saúde – Mais 1 Conselho Consultivo
a) Orgão Consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.
c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO
3. Instituto da Droga e da Toxicodependência
a) Ao nível Central tem 5 Coordenadores – Equiparados a Directores Gerais.
b) Ao nível Regional tem 5 Directores Regionais
c) Tem cerca de 2 mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma Loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública
e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)
f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)
Ministério do Ambiente – 3
1. Na área do ambiente há 3 institutos importantes:
a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG – Instituto Nacional da Água
• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo Inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso:Passamos a ter 1 único Instituto em vez de 3
Passamos a ter 1 único Administração em vez de 3
Passamos a ter 1 única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de 3
Passamos a ter 1 único orçamento em vez de 3
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos
2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:
a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (5 ARH/ 5 Concelhos de Administração/5 Orçamentos/ 5 Estruturas Administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.
c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR
GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Ministério da Administração Interna - 18
1. Extinção de 18 Governos Civis
a) Hoje, os Governos Civis, não fazem qualquer sentido;
b) Estão desprovidos de competências;
c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);
d) A sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal)
e) Servem de “Sacos Azuis” de vários Governos
f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.
Ministério da Educação – 2
1. Três Institutos com Competências Duplicadas/Sobrepostas:
a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional
b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)
CONCLUSÃO: Destes 3 serviços, 2 PODEM SER EXTINTOS e concentrar competências num único.
Vantagens:
• São Menos Administradores
• Menos Assessores
• Menos Pessoal
• Menos Despesa
• Menos burocracia
2. Direcções Regionais de Educação – Emagrecer
• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.
• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.
Assembleia da República – 2
1. Comissão Nacional de Eleições:
a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);
e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).
2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos
• Não faz sentido
• Pode ser extinta
|PUBLICO|
.
Comentários
Em primeiro lugar, o MISI não se ocupa da recolha e tratamento de dados. Quem o faz é o GEPE (e não GEP - que não é Gabinete de Estudos e Planeamento, mas sim, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação). Em segundo lugar, o GEPE e a MISI não fazem avaliação - esta compete exclusivamente ao GAVE.
Afinal, onde está a sobreposição?
Deveria de estudar um pouco antes de escrever! O InIR é o instituto regulador das infra-estruturas rodoviárias, e a sua missão é bem mais complexa e vasta do que a que este senhor descreve. Ex: Assegurar a gestão de 16 contratos de concessão, assegurar a segurança das vias rodoviarias em termos de pavimento e de equipamentos, organismo de normalização sectorial, etc., etc.
O IMTT não tem nada a ver com infra-estruturas rodoviárias e encontra-se apenas ligado aos transportes. Ex: Cartas de condução, licenças para veiculos, tendo também uma componente ligada à ferrovia muito pobre.
A Estradas de Portugal é a unica entidade pública do país no mesmo sector de actividade do InIR, mas como concessionária, ou seja, também opera no mercado, portanto de acordo com a segregação de funções que deve existir em qualquer mercado, quem opera não pode regular, supervisionar ou fiscalizar outras operadoras (restantes concessionárias).
É por avaliações como a deste senhor que reforma do Estado nunca funcionou desde o 25 de Abril, não param para pensar e perceber quem faz o quê, quem está em sobreposição, mas antes de tudo concluir qual deve ser a posição do Estado na economia e a partir dai reformar com base em estudos fundamentados.
Quando chama às ARH: "Administração Recursos Hídricos", tratando-se na verdade das Administrações da Região Hidrográfica, que não têm conSelho (nem tão pouco conCelho) de administração, mas sim presidência (presidente e vice-presidente), ao contrário das CCDR, que têm 1 presidente+3 vices...e com áreas de jurisdição diferentes, pois as primeiras gerem por bacia/região hidrográfica e as segundas por regiões administrativas.
Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal????As CCDR? Talvez...