O PSD, o CDS e o BE querem acabar com os Governos Civis na próxima revisão constitucional, enquanto os socialistas e os comunistas preferem esperar que a regionalização ponha fim a estes organismos.
Para ser aprovada, a revisão da Constituição terá de ser subscrita por, pelo menos, dois terços dos deputados na Assembleia da República e este será um dos assuntos a negociar pelos partidos.
No entanto, nas propostas de revisão que entregaram, o PSD, o CDS e o Bloco de Esquerda (BE) propõem a extinção dos representantes do Governo junto dos distritos.
Governos Civis custarão 27,5 milhões de euros
Os Governos Civis vão custar em 2011 cerca de 27,5 milhões de euros e à excepção de Lisboa, Porto e Setúbal todos os distritos recebem menos do que em 2010, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011.
A proposta do Governo prevê 27 415 867 euros para os Governos Civis, mais 5,4 por cento (ou 1 413 539 euros) do que no corrente ano.
No entanto, o documento salienta que, "sem o recurso aos fundos comunitários", o crescimento da despesa do Estado com os Governos Civis é de menos 7,2 por cento do que no ano anterior. " excepção de Lisboa, Porto e Setúbal, todos os Governos Civis recebem menos dinheiro do que no ano corrente.
|DN|
.
Comentários