Entrámos na última semana de campanha para as eleições presidenciais. Porém, de entre os temas discutidos no decorrer desta, a Regionalização continua a ser encarada como algo marginal. Não se compreende que assim seja, uma vez que uma das principais funções do Presidente da República, enquanto órgão máximo da soberania nacional, é zelar pelo bom funcionamento das instituições e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Um Presidente da República que não apoie a Regionalização está a compactuar com a manutenção de uma situação que é descrita por muitos constitucionalistas como de «inconstitucionalidade por omissão», já que a ausência de Regiões Administrativas no território de Portugal Continental constitui uma violação a cerca de uma dezena de artigos do texto constitucional.
Como se não bastasse esta ilegalidade ser ignorada durante a campanha, ao sabor dos interesses da classe política e de cada candidato, esta situação perpetua-se há já 35 anos.
Desde que a Regionalização está prevista na Constituição, já passaram pelo Palácio de Belém cinco Presidentes da República, que nada fizeram, nem querem fazer, para repor a legalidade e acabar com o centralismo que corrói o desenvolvimento do País e a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
O mais surpreendente é ainda haver candidatos à Presidência que afirmam, ou ser contra a Regionalização (caso de José Manuel Coelho), ou acharem que não devem intrometer-se nessa questão (caso de Cavaco Silva). Declarações como estas são, preto no branco, a confissão de que os candidatos que as fazem mentirão, caso sejam eleitos, ao jurar, na tomada de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
Votemos em consciência, mas façamo-lo pensando sempre nesta questão, não descurando que um dos deveres de qualquer Presidente da República deve pugnar pela defesa intransigente da Regionalização para Portugal, não só pelas evidentes vantagens que esta traz ao desenvolvimento, mas também como obrigação para eliminar a ilegalidade que, há mais de três décadas, subsiste num dos dois últimos países centralizados da Europa Ocidental.
João Marques Ribeiro
in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre-Douro e Minho), 20/01/2011
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