Paulo Xavier garante que 90% dos presidentes de Junta do distrito defendem a criação de uma nova figura jurídico-constitucional.
A maioria dos autarcas das 299 freguesias do distrito de Bragança defende o agrupamento e a criação de uma nova figura jurídico-constitucional, que clarifique as competências das autarquias.
Quem o diz é o presidente da delegação distrital de Bragança da ANAFRE, Paulo Xavier, numa altura em que Lisboa lançou o debate sobre a redução de freguesias e o Governo começa a agendar debates nalguns distritos para discutir esta matéria.
Paulo Xavier lembra que também a capital distrital acolheu uma palestra importante sobre a reorganização administrativa, no passado dia 19 de Fevereiro, que contou com a presença dos três deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança na Assembleia da República.
“As Juntas devem ter um cariz mais imaterial do que material, ficando a parte material a cargo das Câmaras. Os presidentes de Junta são executivos e não devem estar num órgão deliberativo, que é a Assembleia Municipal, até porque, na maioria das vezes, se não votarem favoravelmente determinados documentos, não levam dinheiro nenhum”, lamenta o responsável.
Paulo Xavier lembra que já se quis avançar com uma reforma administrativa, com a assinatura do PS e do PSD, que afastava os presidentes de Junta de algumas votações em Assembleia Municipal, como da prestação de contas e o orçamento. “Penso que os autarcas não deveriam estar na Assembleia e acho mal que estejam para umas coisas e para outras não”, defende o autarca.
Além disso, o responsável defende uma clarificação de competências, para evitar misturas com as funções das Câmaras. “A Câmara é que tem o poder, servindo-se da freguesia como muleta do poder local municipal, que não tem identidade, nem capacidade autónoma para gerir o seu espaço”, enfatiza Paulo Xavier.
Delegação distrital de Bragança da ANAFRE lança desafio para discutir o agrupamento de freguesias até somar 2 mil eleitores
Neste sentido, o representante distrital da ANAFRE realça que a reforma administrativa é um assunto transversal a todos os concelhos do Nordeste Transmontano. “Todos querem uma reforma administrativa, fazendo com que haja agrupamentos de freguesias, núcleos ou outra figura para o território de cada concelho”, acrescenta Paulo Xavier.
No entanto, o responsável reconhece que, apesar dos autarcas se manifestarem favoráveis à reorganização das freguesias, o cenário pode ficar cinzento quando o agrupamento de freguesias avançar no terreno.
Quanto a números, Paulo Xavier avança que a delegação distrital de Bragança da ANAFRE defende um mínimo de 2 mil eleitores por freguesia e um mínimo de cinco freguesias por concelho. Esta situação implicaria, igualmente, que alguns concelhos fossem agrupados. “É um desafio. É claro que isto não pode ser uma tábua rasa e é preciso fazer ajustamentos, tendo em conta a realidade do distrito, mas será que se justificam freguesias tão pequenas?”, questiona o representante distrital da ANAFRE.
Os principais problemas são, segundo Paulo Xavier, as freguesias onde não há pessoas suficientes para formar mais do que uma lista nas próximas eleições autárquicas (ver caixa). “Isto não é democrático”, denuncia o autarca.
Por isso, o responsável defende que este “ é o ano de ouro para se fazer uma reorganização administrativa, com clarificação de competências, para que nas próximas eleições os candidatos já saibam com o que podem contar”.
No entanto, Paulo Xavier reconhece que esta reorganização só avança se houver vontade política e lembra que esta matéria já tem vindo a ser debatida há décadas, sem que nada tenha sido concretizado em termos de reestruturação autárquica.
Muitas freguesias e poucos eleitores
O número de freguesias transformadas em plenário, por terem menos de 150 eleitores, tem vindo a aumentar.
Esta situação verifica-se em todos os concelhos do Nordeste Transmontano, como é o caso de Pombares, em Bragança, Ribalonga, em Carrazeda de Ansiães, Burga, Santa Combinha ou Vilarinho do Monte, em Macedo de Cavaleiros, Vilar de Rei, em Mogadouro, ou Mofreita, Santa Cruz e S. Jumil, em Vinhais, entre outras.
A região tem ficado despovoada e o número de freguesias começa a ser excessivo para o número de eleitores que vão às urnas.
Bragança é o concelho que regista maior número de freguesias (49), mas também é aquele que tem maior número de eleitores. Já Vinhais tem 35 freguesias, mas há um grande número de freguesias com menos de 200 eleitores, à semelhança de Macedo de Cavaleiros, que conta com 38 freguesias, muitas delas com reduzidos cadernos eleitorais.
Teresa Batista no Jornal Nordeste
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Já existem as 'associações de municípios' onde muito bem entenderam. Agora, querem 'agrupamentos de freguesias' para que finalidade ainda não se sabe muito bem.
Isto é que é inovar.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)