Numa proposta de orientação política designada "Portugal precisa com urgência", o ex-autarca de Ponte de Lima defende que mais de uma década depois do referendo de 1998 -- no qual o CDS-PP defendeu o "não" -- está na altura de o partido voltar à "tradição regionalista" dos "democratas-cristãos e conservadores europeus".
Daniel Campelo refere que desde 1998 Portugal "aumentou o fosso entre pobres e ricos" e viu aumentar as "distâncias de desenvolvimento e de riqueza" de quatro das suas cinco regiões plano em relação à média nacional e em relação à media comunitária.
|Lusa|
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Comentários
meus caros, nós, em Portugal, já temos um Estadio regional, sim, com os poderes excessivos que foram dados às nossas regiões autonomas, o Estado Unitário, tal como é referido na Constituição, tornou-se uma palavra vã.
vêm agora os arautos da regionalização propalar que esta é a salvação do país? pretendem o quê? criar mais uma série de entidades infra-estaduais para sugar dinheiro? não basta já a parafernália de organismos do Estado espalhados pelo país? não basta já as 4000 e tal freguesias existentes e as 308 e câmaras, bem como as duas regiões autónomas? (já nem falo nos famosos governos civis) para quê tantas entidades? a menos que se pretenda multiplicar competências e dar emprego a umas centenas de camaradas (realmente, talvez assim se consiga baixar a taxa de desemprego em certas zonas do país).
Creio que neste momento o debate devia ser o inverso...diminuir o número de câmaras e de freguesias, já que quanto às regiões autonomas já se atigiu um ponto sem retorno, dado que não demorará muitos anos até as mesmas se tornarem independentes (culpa dos sucessivos governos que tudo lhes deram).
Olhem para o exemplo de Lisboa, que vai dimiuir o número de freguesias...finalmente uma medida lúcida...como se justificasse haver uma Rua com 300 metros atravessada por três freguesias.
O que vale é que qualquer referendo da regionalização esbarrará sempre nos bairrismos bacocos que existem em Portugal...quem não se lembra do argumento fantastico dos aveirenses em 1998 "quer estar na dependencia de Coimbra, vote não"....
Com os melhores cumprimentos
Portugal é o país da UE onde as despesas das autarquias em % do PIB é, de longe, mais baixo - situa-se em torno dos 4,5%. Por comparação na Suécia esse valor é de 27%, na Holanda 14%, no Reino Unido 11% etc.
As freguesias têm um peso no Orçamento de Estado de cerca de 0,2% (nem chega a meio %).
Está demonstrado que a sua retórica é vácua e pouco sustentada visando, unicamente, criar uma cortina de fumo para o nosso problema administrativo essencial - a não Regionalização.
O nosso maior constrangimento está no centralismo e na enormidade do nosso Estado Central. Desviar as atenções para o actual Poder Local é uma pura manobra de diversão.
Cumprimentos
Aprecio o vosso blogue, pese embora, não partilhe as ideias que aqui são veiculadas, penso que o debate é importante, até porque, mais cedo ou mais tarde, haverá novamente um referendo sob este tema.
Realmente o Sr. apresenta números, e nem sequer os coloco em causa...como diz o povo "contra factos não há argumentos", mas penso que os senhores confundem um pouco os conceitos, mas é para clarificar ideias que as pessoas debatem...
para um país do tamanho do nosso não faz sentido estarmos a criar divisões que não existem, ok, podem sempre argumentar que a Bélgica é um Estado federal e é muito + pequeno, terrotorialmente, que nós...pois é, mas Portugal não tem divisões linguísticas, nem religiosas, nem étnicas.
Portugal também não é um conjunto de nações, como é a nossa vizinha Espanha, sendo que mesmo aí já se começam a levantar vozes contra o excessivo regionalismo aí existente e os gastos sumptuosos das regiões...passo todos os dias em frente da delegação da extremadura espanhola em Lisboa e pergunto para que serve aquilo? mas tudo bem.
se o Sr. me dizer que os serviços públicos precisam de ser desconcentrados, isto é, haver uma desconcentração administrativa...isso sim, apoio-o, agora uma descentralização administrativa penso que apenas iria aumentar a já muita burocracia existente em Portugal e a criação de novos feudos, tal como já há em certas camaras municipais.
Sim, porque estou convencido que sempre que pessoas como o Sr. Jardim da Madeira falam, a regionalização perde credibilidade e já nem falo noutras figuras, sob pena de me acusarem de trazer outros assuntos à baila.
com os melhores cumprimentos
anónimo de Lisboa
Relembro-lhe que o que está em causa para o território do continente é a instituição de Regiões Administrativas. Como deve saber, estas são muito diferentes, quer das nossas Regiões Autónomas, quer das autonomias espanholas ou das regiões (estados) federados belgas, austríacos ou alemães. Desde logo, não têm poder legislativo e como tal não contemplam a existência de parlamentos regionais. Cingem-se a uma Junta Regional e uma Assembleia Regional maioritariamente constituída por lugares de inerência ocupados pelos representantes dos diferentes municípios que constituem a região. Tudo isto está na Lei-Quadro das Regiões Administrativas aprovada por unanimidade no parlamento português em 1991.
Como vê já estava quase tudo feito não fosse uns senhores (centralistas) inventarem em 1997 um referendo para de uma forma habilidosa confundirem a opinião pública e desta forma colocarem portugueses contra portugueses com o intuito de inviabilizarem esta importante (esta sim) reforma administrativa.
Cumprimentos,
por isso aconselho vivamente que estes dois senhores se abstenham de tecer comentários sobre o "poder central", sob pena de nunca nenhum referendo ganhar