Estruturas políticas locais e distritais não têm representatividade cívica

Ao longo dos anos várias têm sido as propostas para alterar o sistema eleitoral, de forma a aproximar eleitores e eleitos, que, no entanto, têm caído em saco roto. A culpa, dizem alguns especialistas em ciência política, é dos partidos e das suas estruturas distritais, que temem perder poder com eventuais mudanças. Embora reconheçam que “não há sistemas perfeitos”,  os politólogos  defendem alterações no processo de escolha dos candidatos e dos eleitos, de forma a que os eleitores se sintam mais representados.

Uma das perguntas que mais se ouve hoje quando se fala de eleições é “votar para quê?”. A abstenção tem crescido e, de acordo com um estudo do Centro de Investigação de Estudos Sociais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, recentemente citado pelo Diário de Notícias, a forma como os eleitores se sentem representados pelos seus deputados está no pior nível desde 2002.

Segundo os dados referidos por aquele diário, que datam de 2009, o grau de satisfação dos cidadãos com a democracia atingiu também os valores mais baixos desde 1985. Sinais de que o actual sistema eleitoral está esgotado e que são necessárias mudanças para que as pessoas se sintam mais representadas por quem elegem?

Especialistas em ciência política dizem que, apesar de necessitar de mudanças, o modelo eleitoral não é o principal culpado. O problema maior, alegam, reside nos partidos, que têm uma organização “muito oligárquica” e que tendem a encarar uma possível alteração numa perspectiva do que podem ganhar ou perder com eventuais mudanças.

Só assim se explica que, embora tenham existido nos últimos anos várias propostas para alterar o sistema eleitoral, vindas do interior dos partidos ou do meio académico, tudo continue na mesma. Em declarações recentes ao Diário de Notícias, António Vitorino (PS), autor de uma proposta de reforma feita em 1997, admitia que “tem havido falta de vontade política para uma reforma profunda do sistema”.

“Os partidos, uns mais do que outros, olham sempre para o que têm a ganhar ou a perder com eventuais mudanças”, afirma Rui Oliveira e Costa. O politólogo, autor do livro Lei Eleitoral para a Assembleia da República – proposta de configuração de círculos uninominais, frisa a “força e a oposição das distritais, que seriam quem mais poder perderia” com qualquer reforma, uma vez que haveria uma reconfiguração dos círculos eleitorais.

Esse é também o entendimento de José Adelino Maltez, que considera que, com a actual “oligarquia partidária”, quem manda verdadeiramente na escolha dos candidatos - a deputados ou aos órgãos autárquicos - “são os pequenos caciques locais, que fizeram contratos com o aparelho central dos partidos e, muitos dos quais, permanecem nas estruturas partidárias há décadas”. Situação que, no entender do polítólogo, “coloca em causa a representatividade” e dificulta o envolvimento da sociedade civil na política.

Primárias para a escolha de candidatos

Partilhando da opinião que os partidos “são instituições muito oligárquicas e fechadas”, o politólogo André Freire defende a sua “democratização” através, por exemplo, da introdução de um sistema de primárias para a escolha dos candidatos a deputado e às eleições autárquicas. Actualmente, este últimos são indicados pelas concelhias partidárias, eleitas, em muitos casos, por escassas dezenas de militantes.

André Freire explica que a ideia passaria por propor um conjunto de nomes aos militantes ou até mesmo aos eleitores que, através de voto preferencial, escolheriam os seus preferidos. “Os partidos perderiam poder a curto prazo, mas ganhava-se uma maior representatividade e uma maior proximidade com os eleitores, que acabaria por ter reflexos positivos nos partidos”, defende.

Rui Oliveira e Costa também vê virtudes nesse sistema de primárias, que “garantiria que os militantes de base tivessem maior participação” na escolha dos candidatos. O politólogo é, no entanto, apologista, que as direcções nacionais dos partidos ficassem com poder para definir os candidatos a círculos nacionais.

Isso no sistema eleitoral que defende e que passaria pela adopção de um modelo misto, semelhante ao da Alemanha, em que houvesse um circulo nacional, com 100 elementos e cuja eleição fosse em função da proporção de votos alcançados pelos partidos e que “manteria a pluralidade”. Haveria depois mais 100 círculos uninominais em Portugal Continental, em que cada um elegia um deputado, que seria o mais votado. Nas regiões autónomas e na emigração funcionariam círculos plurinominais.

“Todos os modelos têm vantagens e desvantagens, mas o que mais se adaptava a Portugal seria um sistema misto”, afirma Rui Oliveira e Costa, que considera que o “pecado original” do sistema português “é pretender ao mesmo tempo salvaguardar a proporcionalidade e a governabilidade”, ignorando que os sistemas proporcionais existentes na Europa apontam para governos de coligação. “Portugal quer o melhor de dois mundos, mas isso não é possível.”


Voto preferencial

Por seu lado, André Freire defende um sistema assente no voto preferencial. O modelo preconizado pelo investigador do ISCTE, autor de um estudo sobre a revisão eleitoral, em parceria com Manuel Meirinho e Diogo Moreira, prevê que os eleitores votem em listas semi-fechadas, escolhendo entre o lote de candidatos apresentados pelos partidos o que mais lhe agrada. “São eleitos deputados os que mais votos tiverem”, acrescenta o politólogo, para quem esta solução criaria “uma relação de maior proximidade entre eleitos e eleitores”, com estes últimos a terem “maior voz” na escolha dos deputados.

O politólogo defende, no entanto, que qualquer reforma “não pode beliscar a representatividade” das diferentes correntes partidárias, propondo a criação de incentivos institucionais para uma maior cooperação entre partidos.

José Adelino Maltez entende que a mexida na lei eleitoral deve passar por uma revisão constitucional, que “reduza drasticamente” o número de deputados e que aposte na criação de duas câmaras, uma das quais eleita como um senado. “Cinquenta deputados chegavam muito bem”, afirma o professor da Universidade Técnica de Lisboa, que sugere também a criação de parlamentos regionais, semelhantes aos que existem na Madeira e nos Açores e onde pudessem estar, por exemplo, ex-autarcas e outras personalidades da região.

Diferentes sistemas eleitorais

Sistema português

Em Portugal vigora um sistema de eleição proporcional, assente em círculos plurinominais, com listas fechadas. Ao todo, existe 22 círculos eleitorais (18 distritos, Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores, circulo da Europa e círculo fora da Europa). O número de deputados eleitos por cada círculo depende do número de eleitores recenseados.

As listas de candidatos à Assembleia da República são fechadas e só podem apresentar listas os partidos políticos, isolados ou em coligação.

À semelhança do que acontece na generalidade dos países europeus, a conversão dos votos em lugares no Parlamento é feita através do método de Hondt, um modelo matemático que pretende salvaguardar a proporcionalidade dos resultados.

O partido que conseguir maior número de deputados, é convidado a formar governo, podendo ou não coligar-se com outro para constituir uma maioria parlamentar.

Para a presidência da República, a votação é feita directamente na pessoa. Se um dos candidatos conseguir, na primeira volta, a maioria dos votos, é logo eleito. Caso contrário, passam à segunda volta os dois candidatos mais votados.

Círculos uninominais (Reino Unido)

É o sistema usado no Reino Unido. Para cada mandato, existe um círculo eleitoral, com o lugar a ser ocupado pelo candidato mais votado em cada círculo, o que conduz a uma fraca representatividade das minorias eleitorais e a uma bipolarização dos votos. Por outro lado, permite a formação de governos maioritários, o que significa uma maior estabilidade política.

Sistema misto (Alemanha ou Holanda, por exemplo)

A coexistência de mais do que um sistema é usado em vários países. Na Alemanha, por exemplo, os eleitores votam em círculos uninominais em que lista dos partidos tem apenas o nome de uma pessoa. Mas este sistema elege apenas metade dos deputados no Parlamento. Os restantes são eleitos através de um circulo nacional, no qual entram os votos que não contam para a eleição nos círculos uninominais, permitindo assim a expressão dos partidos mais pequenos.

Na Holanda combina-se o circulo nacional com o voto preferencial, no qual cada partido apresenta vários candidatos cabendo ao eleitor a escolha do candidato que melhor se adapta às suas exigências.

Voto preferencial

Utilizado em países como a Bélgica ou Eslovénia, é um sistema proporcional, tal como o português, como vários deputados a serem eleitos pelo mesmo círculo. Cada partido apresenta vários candidatos, cabendo ao eleitor escolher um. Caso não queira fazer essa opção, pode colocar a cruz apenas à frente do símbolo do partido.

Barreto defende executivos de maioria

O sociólogo António Barreto defende que a Constituição portuguesa deveria estabelecer que os programas de governo fossem aprovados por maioria absoluta, o que implicaria que os executivos constituídos gozassem dessa maioria. A proposta foi apresentada, na semana passada, durante um colóquio comemorativo dos 35 anos da Constituição, promovido pelo Tribunal Constitucional.

“Está mais do que demonstrado que os governos minoritários são governos frágeis, com grande tendência para a demagogia, para a sobredespesa, para o curto prazo, para o imediato, com perda de vista de plano estratégico”, afirmou António Barreto, citado pelo Público, considerando que os governos maioritários, “com apoio parlamentar obrigatório, teriam certamente outra forma de comportamento”.

Para o sociólogo, a imposição da aprovação do programa do governo, no início de uma legislatura, por maioria dos deputados eleitos, “não é uma intromissão na vida dos partidos” nem uma distorção da vontade popular nas urnas. “Não é perguntado [aos eleitores] se querem que o governo governe sozinho”, sustenta.

António Soares, gestor e empresário de Leiria que tem publicado vários artigos sobre o sistema eleitoral, é adepto de um modelo que “leve sempre a uma maioria”, solução que permitiria “uma grande clarificação, sabendo-se claramente quem nos governa e a quem atribuir responsabilidades”.

O gestor sugere um modelo em que um partido que não consiga maioria absoluta numa primeira volta tenha 15 dias para formar uma coligação estável. Sem isso, haverá uma segunda volta disputada entre os dois partidos mais votados. “A primeira volta define a representação parlamentar percentual. A segunda corrige esta relação de forma a que o partido mais votado obtenha 50% mais um deputados”, concretiza.

|Jornal Leiria|
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