Regionalização e Desenvolvimento Regional

Regionalização - Que debate?

O problema da regionalização e do desenvolvimento regional constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio da igualdade de direitos e de oportunidades entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem.

Na minha opinião, é necessário um debate nacional sobre o poder local e regional, e poderia ser muito útil no sentido de divulgar informação de base sobre cada uma das regiões, contribuindo para clarificar as soluções possíveis aumentando a capacidade de análise crítica e da participação consciente de generalidade dos portugueses.

De facto, a grande maioria dos portugueses não tem suficiente informação sobre o tema, quer porque não existe tradição regionalista no nosso país (foi sempre asfixiada e não consentida pelo antigo regime), quer porque mesmo depois do 25 de Abril, o discurso político utilizado (pela generalidade dos partidos e homens políticos) não tem sido suficientemente claro e concreto, para poder ser informativo e formativo.

Não se entenda que não há condições sócio-culturais para que funções administrativas, de planeamento e tomada de decisão possam ser assumidas a nível regional. Antes pelo contrário, e a prová-lo está a extraordinária resposta dada por milhares de autarcas, de todos os partidos, que são o suporte dinâmico de um sistema novo de gestão municipal, surgido depois de décadas de asfixia e controle exercido pela administração central, em que não foi possível ganhar experiência e controle exercido ela administração central, em que não foi possível ganhar experiência de gestão, com autonomia e responsabilidade.

Paula Reis
Associação de Desenvolvimento Local Terras da Beira (Beira Interior)