“Em tempo de guerra, não se limpam as armas”…. A menos que as ditas armas e a sua limpeza sejam imprescindíveis para a guerra. Ora, se o Estado está, efectivamente, em guerra orçamental, o facto é que a bandeira com que o novo Governo quer fazer-se à guerra – ou seja, a mudança – implica, também, coragem e assertividade, na escolha das armas certas. E, sobretudo, vontade política.
Percorrendo, embora através de uma primeira leitura apressada, o programa do Governo, não encontro uma das promessas de campanha (salvo erro e descontando alguma imprecisão comunicacional, foi mesmo um objectivo assumido): a criação e a consequente experimentação de uma, ou mais, “regiões – piloto”.
Vamos por partes. Desde logo, entendo que a descentralização administrativa – eterno tabu melindroso da nossa governação e vida política – é a grande e estrutural reforma que, desde há anos, se impõe. Será um contributo decisivo para a racionalização e responsabilização das contas do Estado, além de constituir um significativo ganho de eficiência na gestão dos bens e interesses públicos.
Será, ainda, um elemento fundamental de aprofundamento da democracia e de reforço da coesão territorial, em virtude do desenvolvimento equilibrado que poderá, a prazo, proporcionar, a todo o país. O escândalo dos denominados P.I.N. (projectos de interesse nacional), ilustra bem os vícios de um poder centrípeto que se exerce já, naturalmente, como se existisse uma Corte, mantendo, infelizmente, actual, a velha observação Queirosiana de que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.
No entanto, a realidade não me leva a perfilhar (pelo menos, pragmaticamente) uma ideia que se instalou em certos círculos de que ou se regionaliza o país de uma só vez, ou nada.
A ideia de Passos Coelho – que, sabe-se, não é um regionalista convicto – da criação de “regiões-piloto”, poderia ser, para muita gente e para a classe política dos interesses instalados, a táctica eficaz para se assumir e implementar a regionalização. Estou certo de que o sucesso rápido das “regiões–piloto” a criar, desencadearia uma desdramatização do tema e afastaria, popularmente, muitos dos fantasmas com que os centralistas sempre estigmatizaram essa verdadeira reforma.
Infelizmente, nada no programa do Governo assume tal objectivo (e, muito menos, a concretização definitiva da regionalização). Continuamos a tomar cada vez mais analgésicos (só analgésicos, embora violentíssimos, como a redução do subsidio de Natal), mas não atacamos, como devíamos e simultaneamente, uma das principais causas da doença!
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