Poder Local: reforma ou morte?

Sempre defendi a regionalização. Por que está plasmada na CRP e, por força de tal disposição, deverá ser cumprida...ou retirada, em sede de revisão constitucional.

Perante o descalabro da RAM, das dividas escondidas, do despesismo irracional de AJJ e perante o debate, que ocorreu no programa da RTP1, "prós e contras", sobre a reforma do Poder Local, estou de rastos e rendido.

Pode-se argumentar com as pessoas. Os Açores estão bem, por que tiveram, sempre, Presidentes honrados, Mota Amaral e, agora, Carlos César. Nas Câmaras, que estão sem problemas, também, se pode sustentar com a qualidade e seriedade dos eleitos.

Pois, mas parece haver uma disfunção sistémica.

Foi possível durante os 35 anos de Poder Local "democrático" gastar-se à tripa forra, em obras de merda, só para vanglória dos ditos autarcas (Centros Culturais, Bibliotecas, Cineteatros, Estádios, Piscinas, Polidesportivos, Habitação Social, Escolas gigantescas, com Polidesportivos cobertos e descobertos...). Há equipamentos destes às moscas, perto uns dos outros, em concelhos vizinhos.

Em Loures, uma das "novas escolas", agrupamentos, tem esses dois tipos de equipamentos desportivos, mesmo ao lado do Pavilhão Paz e Amizade, às moscas durante a semana!
O complexo de piscinas de Freixo de Espada à Cinta tem mais funcionários que utentes/dia.
As Câmaras (e respectivas Empresas Municipais) deixaram-se encharcar com milhares de funcionários.

A de Loures, por exemplo, quando da criação do novo município de Odivelas, deveria transferir 400 empregados para o novo. Fê-lo, mas logo os recuperou. Odivelas deveria funcionar com quinhentos empregados. Neste momento tem mais de mil.

E isto multiplica-se por mais de 300 municípios. O território de Odivelas e Loures, em 1976, teria, talvez, 10 Juntas de Freguesia. Neste momento tem mais de 30. A Amadora, quando foi criada, em 1979, tinha cinco Juntas de Freguesia, hoje tem 11 freguesias. Isto é só despesa, despesa.

As receitas diminuíram e vão continuar a diminuir.

Quase todos, os senhores autarcas, no debate com a jornalista Fátima Campos Ferreira, chutaram para o lado, e "o poder local é que é de proximidade, e faz muito pela coesão social e territorial e mais um par de botas...". Qualquer governo, obrigatoriamente, têm de parar com este regabofe.

Quase "todas" as câmaras estão falidas, cheias de dividas; às Águas de Portugal devem centenas de milhões de Euros; aos fornecedores, serão milhares de milhões. Muitas empresa fecham por incumprimento das Câmaras Municipais. Há excepções? Claro que sim.

Há municípios bem geridos, sem dividas? Há, sim senhor. Mas, ou há reforma no sistema, ou fecha-se a porta de quase todas.

Os autarcas, deram uma triste imagem dos actuais líderes autárquicos, a começar pelo senhor Fernando Ruas, presidente de Viseu e presidente da ANMP (para que serve esta associação? para gastar dinheiro e pouco mais...), que não foi capaz de dizer claramente: - É preciso reformar o Poder Local senão ele morre.

Neste momento, com alguma visibilidade mediática, há quatro presidentes de Câmara que têm o perfil dos futuros líderes municipais: Rui Rio, Porto; António Costa, Lisboa; Joaquim Raposo, Amadora e Aires Ferreira de Moncorvo.

São rigorosos com os dinheiros dos contribuintes. Só fazem obra necessária, urgente e numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Não embarcam em folias e não queimam dinheiro nas fogueiras dos santos populares. Exemplos ao contrário? Quase todos os outros.

É assim mesmo.

no Mainstreet
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