Na reunião que se realizou na segunda-feira, a AML aprovou por maioria uma moção em que se lê que “esta nova ofensiva contra o poder local democrático visa descaracterizar totalmente a autonomia e o papel não subsidiário das autarquias na organização democrática do Estado”.
A moção foi aprovada com 16 votos a favor (13 do grupo metropolitano da CDU e três do grupo do BE), nove contra (seis do PSD e três do CDS) e 19 abstenções (18 do PS e um votos do IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente).
Segundo o documento, o Governo pretende com a reforma administrativa reduzir freguesias, a pluralidade e colegialidade no funcionamento dos órgãos, o número de eleitos locais e o número de trabalhadores das autarquias e de cargos dirigentes, entre outros.
Quanto ao Orçamento do Estado, a moção afirma que “dissipa quaisquer dúvidas que existissem sobre os objectivos” da reforma administrativa.
“É bom termos presente que as receitas totais dos sucessivos Orçamentos de Estado entre 2005 e 2011 cresceram 113,72%. Neste mesmo período, as verbas para as freguesias reduziram-se em 8,9%”, indica um comunicado da AML.
|Publico|
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