CARTA REIVINDICATIVA DO INTERIOR

Os activistas políticos e sociais reunidos em Viseu, a 17 de Março de 2012, nas JORNADAS DA INTERIORIDADE, proclamam a sua vontade inquebrantável de lutar por um futuro no interior de Portugal e resistir às politicas “interioricídas” que  aprofundam o atrofiamento económico, social e demográfico das regiões menos desenvolvidas  do nosso pais, onde  não desistem de viver, apesar dos contínuos apelos à emigração, e exigem do governo as seguintes medidas urgentes:

1.      Fim dos encerramentos de Serviços Públicos  (serviços de saúde, escolas, serviços de finanças, tribunais, estações dos CTT e outros) que, por diminuírem a qualidade de vida das populações, levam ao despovoamento das aldeias, vilas e cidades mais recônditas;

2.      Anulação dos aumentos das taxas moderadoras para que as populações do interior e em particular as franjas mais vulneráveis, como os idosos, não sejam condenadas  a morrer por falta de assistência médica, devido a estas “portagens” que lhes limitam o acesso aos hospitais e centros de saúde,  quando cada vez mais lhes escasseia o dinheiro para pagar os aumentos do IVA, dos medicamentos, dos transportes, do gás e da electricidade;

3.      A suspensão das portagens nas “auto-estradas SCUT” sem alternativas viáveis (A25, A24,  A23 e A22), acabando com este atentado ao direito à livre circulação que não só prejudica seriamente serviços públicos, como os prestados pelos bombeiros, como encarece os custos de transporte das mercadorias que consumimos e  dificulta o escoamento dos produtos regionais, pondo em risco muitas micro e pequenas empresas agrícolas, industriais e comerciais, alem de  também prejudicar o turismo;

4.      A construção de uma via de comunicação estruturante que ligue Montalegre, Chaves, Vinhais e Bragança;

5.      Defesa do direito das populações, dos organismos públicos e empresas do interior ao acesso democrático às novas tecnologias, ao sinal digital e a TDT, promovendo a info-inclusão;

6.      Investimento público que promova o desenvolvimento sustentável do interior e discriminação fiscal para as empresas com principal actividade sediada no interior, no sentido da criação de emprego de modo a fixar as populações, em particular os mais jovens;

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7.      Aumento do financiamento das universidades e dos institutos politécnicos, que constituem importantes pólos de desenvolvimento do Interior, para impedir o aumento da propina máxima proposto pela CRUP,  bem como o reforço da acção social escolar, mormente das bolsas de estudo, de modo a estancar o dramático abandono escolar de milhares de estudantes do ensino superior;

8.      A criação de medidas de apoio ao investimento, adequadas às pequenas explorações agrícolas familiares, e de apoio aos agricultores das regiões do interior mais afectadas pela seca, nomeadamente através da criação do seguro de rendimento e da reposição do benefício nos seguros de colheita, e a institucionalização do Banco de Terra que permita que muitos desempregados de outros sectores de actividade, ou jovens à procura do primeiro emprego, possam ter na  agricultura uma perspectiva de futuro, bem com outros agricultores que pretendam redimensionar as suas explorações;

9.      Preservação do domínio público da gestão, titularidade e abastecimento da água;

10.  Apoio à produção, divulgação e comercialização dos produtos endógenos das regiões do interior, desde o artesanato, aos enchidos, ao  queijo da serra, ao vinho e à fruta.

11.  Apoio aos projectos culturais e artísticos que espelham a alma e a criatividade do nosso povo e definem o espaço identitário das regiões do interior, facilitando o desenvolvimento local a partir do nosso vasto património cultural, numa perspectiva da “glocalização” (pensar global, agir local”), de modo a promover a cooperação transfronteiriça e o cosmopolitismo intercultural;

12.  Suspensão da instalação de linhas de muito alta tensão na região do Alto Douro Vinhateiro, que pode pôr em causa a classificação de Património Mundial da UNESCO;

13.  Suspensão da construção da barragem do Tua que vai destruir o vale e a Linha do Tua, prejudicando as populações e o seu património natural e paisagístico;

14.  Reabertura do troço da  Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã, depois da sua urgente modernização e a reabertura da Linha Beja-Funcheira e sua electrificação, como via de ligação do interior alentejano ao Algarve;

15.  Mais celeridade na  recuperação ambiental das minas desactivadas, em particular das minas de urânio e a sua posterior monitorização, bem como a concessão de indemnizações às viúvas dos mineiros falecidos devido à exposição à radioactividade, e o urgente cumprimento do programa de acompanhamento médico periódico e gratuito aos ex-trabalhadores das minas de urânio,  aos seus conjugues, ou pessoas que com eles vivam em união de facto, e descendentes directos, como  previsto na Lei nº 10/2010, de 14 de Junho;

16.  A sujeição obrigatória a Consulta Popular de qualquer proposta de extinção ou fusão de freguesias, as autarquias de maior proximidade às populações, recusando a imposição governamental de agregações ou fusões forçadas.

17.  A concretização do imperativo constitucional da Regionalização.

Viseu, 17 de Março de 2012