ENVOLVER, REGIONALIZAR

A crise que atravessamos é de uma enorme profundidade. O Governo, com a sua agenda ideological baseada na ideia do Estado exíguo e no seguidismo de modelos importados de países com outra identidade e história, não tem sido parte da solução, mas mesmo que o fosse, por si só seria insuficiente para dar a volta à situação.

É preciso, mais do que nunca, mobilizar e envolver os portugueses na definição e na concretização do seu futuro comum. São precisas políticas de proximidade em que os cidadãos se sintam protagonistas. Neste contexto, a Lei n.º 44/XII de Reforma Administrativa do Território, mais conhecida por “Lei Relvas”, de supressão de freguesias, que inclui a proposta de supressão de freguesias rurais em territories de baixa densidade económica, social e demográfica, é um impulso no sentido errado.

É hoje cada vez mais importante promover redes territoriais sustentáveis, capazes de dar as respostas básicas às necessidades das pessoas e de explorar o mais possível os recursos disponíveis em cada espaço, comunidade ou região.

A Regionalização, enquanto prioridade constitucional, tem vindo a ser adiada por um acumular de preconceitos e mal-entendidos. Foi uma reforma falhada do tempo das vacas gordas. Acredito que será uma reforma prioritária no tempo das vacas magras.

Num momento de carência e em que se começa a preparar o quadro financeiro pós-QREN, a prevalência duma visão integrada dos investimentos é determinante. O QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) permitiu uma evolução em relação a quadros financeiros anteriores ao impor três grandes focos temáticos: a Qualificação, a Competitividade e a Valorização do Território. Não evitou, no entanto, uma forte atomização na execução, mesmo com os avanços verificados no desenvolvimento de importantes Polos de Competitividade e de Tecnologia.

Chegou o tempo de assumir de vez que a dimensão regional (considerando as cinco regiões plano do território continental) é a mais adequada para agregar recursos e vontades e vencer a crise.

Uma regionalização administrativa, sem aumento de custos nem de lugares políticos, dando uma nova responsabilidade e uma nova legitimidade aos múltiplos cargos regionais desconcentrados que hoje funcionam como periscópios do poder central, sem qualquer capacidade mobilizadora ou agregadora.

Envolver, regionalizar. Talvez não sejam temas da moda, mas são pilares da solução para Portugal. Ousemos avaliar estas prioridades sem preconceitos. Veremos que as suas potencialidades são mais do que imaginamos. Os Constituintes tinham razão em 1975. Continuam a ter em 2012.

@CARLOS ZORRINHO
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