Fusão de competências e a reorganização administrativa na cidade multimunicipal
.Antes de mais, lembre-se que foi já a pensar na especificidade e problemas de um território urbano alargado que foi criada a Área Metropolitana do Porto (AMP) como realidade político-administrativa em 1991 (em simultâneo com a de Lisboa).
Muito embora estivesse previsto por lei um alargado conjunto de competências, nunca esta dispôs das condições necessárias para responder às expectativas do legislador e aos interesses concretos das populações. De facto, com Junta e Assembleia, a AMP não tem tido a tradução política que se poderia esperar, muito por força da sobreposição de competências com municípios e empresas públicas (veja-se o caso da Metro do Porto, da APDL, ou da Alta Autoridade de Transportes), da modesta capacidade económica (menos de 1 milhão de euros de receita) e, sobretudo, da falta de legitimidade directa dos seus dirigentes.
O consenso está estabelecido nos trabalhos técnicos, nos discursos políticos e sobretudo no dia-a-dia do cidadão comum, relativamente à existência de uma cidadania multimunicipal que não encontra resposta no quadro actual, mas é, de facto, cada vez mais importante na condição de vida de um grupo crescente de pessoas que, sem perderem o vínculo ao concelho de residência, vêem igualmente como seu o espaço alargado e multimunicipal onde trabalham, fazem boa parte da aquisição de bens e serviços e despendem boa parte do seu tempo de lazer.
De facto, não só na forma como é utilizada por aqueles que a habitam, como até apenas por aspectos de natureza morfológica e de correspondente gestão urbanística, a cidade actual tem de ser entendida para além dos limites administrativos do Porto (tal como no de qualquer dos seus vizinhos com o Porto), mas tem também que ser vista como multipolar e fortemente amarrada a um entorno regional extenso e complexo, principal centro de uma extensa e historicamente policentrada conurbação que se estende de Viana a Aveiro e se enquadra numa fachada atlântica densamente ocupada e urbanizada.
Esta cidade-metrópole que constitui o principal aglomerado urbano do Norte de Portugal (e do Noroeste da Península Ibérica) é formada pelos municípios de Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia, unidade de notável coesão, apesar das descontinuidades e diversidades internas, ou das contiguidades e relações com outros municípios, como se constata pelo aumento global das deslocações que não têm origem nem destino no Porto, ou seja, pela inequívoca tendência ao reforço da multicentralidade e interdependência.
Esta cidade multimunicipal reconhece que a sua delimitação está sujeita a crítica (podendo pecar para uns por excesso, a outros por defeito). Todavia, considera que, tal como a Estrada Exterior da Circunvalação corresponderia, de uma forma geral e de modo aparentemente adequado em boa parte do seu percurso, à fronteira da cidade do Porto de há um século, assim hoje o limite exterior do conjunto de 6 municípios referidos pode (e deve) constituir o limite externo do aglomerado urbano mais denso e coeso.
Considerando-se a impossibilidade – ou pelo menos a irrazoabilidade – de fazer desaparecer municípios, propõe-se uma outra estrutura de administração de território, por fusão de competências.
Todavia, esta cidade alargada é multimunicipal, ou seja, respeita a especificidade e autonomia relativa de cada município, o que embora acrescente complexidade, aduz também potencialidade e diversidade ao todo.
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por José A.V. Rio Fernandes
Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
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