Os tempos não estão de feição para a discussão do
tema da regionalização em Portugal. Os graves problemas que o país enfrenta e
os enormes sacrifícios a que a generalidade do povo português está sujeito não
dão grande margem de manobra para a inclusão desta problemática na agenda
política nacional.
Ainda assim continua a ser minha convicção que os
desafios de desenvolvimento de Portugal exigem uma Reforma do Estado, visando
estrategicamente a reestruturação e modernização da Administração Publica, o
aprofundamento e reforço da Descentralização da administração do Estado, a
Regionalização Administrativa e Política do Pais.
Ao contrário daquilo que este governo tem vindo a
fazer em matéria de reorganização administrativa a regionalização deveria
impor-se hoje como uma prioridade nacional em matéria de Reforma do Estado,
adaptando a organização do Estado à nossa realidade continental, com o objetivo
de descentralizar e aproximar os centros de decisão no quadro da fixação dum
mapa de regiões.
Estamos cientes que a instituição da regionalização
no País implica estudos concretos de diferentes cenários possíveis e um amplo e
descomplexado debate nacional, visando a definição e consensualização das
melhores opções de regionalização, nomeadamente, a sua estrutura orgânica e
funcional, o seu modelo de financiamento e fixando as competências e
atribuições a serem descentralizadas para as Regiões, nos diferentes sectores
de atividades da Administração do Estado (educação, ensino superior, formação profissional,
saúde, desenvolvimento rural e ambiente, ordenamento do território,
infra-estruturas regionais, promoção de investimentos a nível regional,
turismo, industria, desenvolvimento tecnológico e parques industriais,
habitação de interesse social, programas estruturantes de criação de riqueza e
promoção do empreendorismo, programas de promoção de PMEs, proteção civil…).
É preciso uma consciencialização nacional de que
Portugal é um Pais que possui elementos de identidade regional, de capital e
competitividade territorial, que aumentam sinergicamente o potencial de
crescimento e de desenvolvimento do Pais.
Assim sendo, a bem do país e da sua sustentabilidade,
espero que daqui a alguns anos, não muitos, possamos voltar a colocar este tema
na agenda política nacional.
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