A reformazinha administrativa

As exigências da ‘troika' em reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.

A reorganização administrativa territorial autárquica em curso constitui um bom exemplo de como a pressão externa, por si só, não assegura boas políticas públicas. De facto, as exigências por parte da ‘troika' no sentido de reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.

O número de freguesias - superior a 4000 - pode impressionar (especialmente para quem, de fora, não conhece a realidade no terreno), mas a verdade é que o respectivo peso em termos orçamentais é pouco mais que insignificante. Já o impacto em termos de perturbação das comunidades locais e de desrespeito pela respectiva história colectiva será significativo. Pior: o redesenho das freguesias a régua e esquadro imposto de forma centralizada e para a troika ver inevitavelmente desestruturará muitos mecanismos de governação local e de proximidade que funcionam relativamente bem.

A reorganização torna-se ainda menos defensável quando se considera que não toca nas câmaras municipais, onde se concentra a maior parte da despesa pública em termos locais. Melhor teria feito o poder central em promover uma maior autonomia administrativa e financeira das autarquias, a que se deveria juntar um reforço dos mecanismos de responsabilização locais.

Em qualquer caso, trate-se de freguesias ou câmaras, a iniciativa de qualquer reorganização deveria partir das comunidades locais e nunca centralizadamente de Lisboa. Um bom exemplo, independentemente da posição que se tenha sobre a proposta, é a discussão lançada por Luís Filipe Menezes sobre uma possível fusão dos municípios de Porto e Gaia.

Já a reforma em curso do mapa autárquico comprova, infelizmente, a plena actualidade do que escreveu o grande Alexandre Herculano: "Todos os interesses que deviam ser zelados por municípios estão à mercê de um ministro que reside em Lisboa, e que nem os conhece, nem devidamente os aprecia."

André Azevedo Alves
Professor da Universidade Católica Portuguesa