Regiões de turismo reduzidas a cinco.
Governo espera poupanças de 1 milhão de euros anuais
só em salários de cargos dirigentes com a fusão dos seis polos nas entidades
regionais de turismo
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma
relativo à reorganização das regiões de turismo, que consagra a extinção
imediata dos seis polos existentes (Douro, Serra da Estrela, Leiria/Fátima,
Oeste, Litoral Alentejano) e a sua fusão nas cinco entidades regionais
(Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Porto e Norte).
Com a nova lei, as entidades de turismo ficam
sujeitas a novas regras: os cargos de dirigentes remunerados são reduzidos de
45 para 10, e cada entidade não poderá ter mais de seis cargos intermédios
remunerados. Segundo Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, só em
salários deverão obter-se poupanças de 1 milhão de euros anuais.
"Havia uma sobreposição de competências e um
flagrante desperdício de recursos públicos", salienta a secretária de
Estado do Turismo. "Estamos a falar de entidades que vivem quase
exclusivamente de verbas diretas do Orçamento de Estado e de impostos cobrados
às pessoas. Não podíamos continuar a ter entidades em que 90 a 95% das receitas
vão para o seu próprio funcionamento".
Além das economias em salários com o novo regime,
Cecília Meireles frisa que "há margem para cortar gorduras e desperdícios
de forma significativa. As entidades eram estruturas pesadas, ocupavam mais de
100 imóveis e tinham 70 viaturas ao seu serviço".
(...)
A nova lei das regiões de turismo vai agora a
Parlamento, e a expetativa de Cecília Meireles é que o processo fique concluído
até ao final do ano ou no início do próximo. Nessa altura, as entidades de
turismo terão de alterar os seus estatutos e avançar para um processo
eleitoral.
Confederação pede suspensão da lei
A Confederação do Turismo Português (CTP) já emitiu
um comunicado anunciando que vai solicitar "a suspensão" da nova lei,
e irá "diligenciar junto dos partidos com assento na Assembleia da
República para que o mesmo seja corrigido e adaptado à realidade e aos desafios
que o sector do turismo e a economia enfrentam".
Cecília Meireles prevê que esta proposta do Governo
gere uma "discussão no Parlamento aberta e participada. Esta é uma reforma
histórica, que há um ano atrás muitos me diziam que era impossível de
concretizar".
Comentários
E o Minho, Tras os Montes, Douro e Ribatejo continuam refens da força centralista de Lisboa e Porto.
Abaixo o centralismo JÁ