A regionalização é condição de uma
reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica
do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração
altamente centralizada. Assim, também aqui, o facto de não termos problemas de
nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a
que temos que fazer face...
Acresce ainda que Portugal é um
dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada.
Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento
administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.
Os orçamentos das instituições
locais no seu conjunto representam comparativamente ao respetivo Produto Interno
Bruto (PIB) entre 9 e 10 na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22 na
Itália, Holanda e Inglaterra, enquanto em Portugal este valor pouco ultrapassa
os 7(dados relativos a 2008).
Ora, se a descentralização
favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do
prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de
administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público,
como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 40% do
total do investimento público, dispondo apenas de 8% dos respetivos recursos.
Acontece, por outro lado, que a
Administração periférica do Estado ainda está muito desorganizada. Os serviços
desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam
«horizontalmente», na própria região, a sua atividade. Estão hierarquicamente
subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é
ao centro que prestam contas.
Se cada estrutura regional
desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem
que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada
não podia deixar de ser descoordenada e, nalguns casos, mesmo caótica.
Multiplicaram-se, por outro lado,
divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e
compatibilização. E um facto que já era identificado pelo Livro Branco da
Regionalização, que foi objeto de estudos aprofundados e de referências
variadas e que, nos dias de hoje, ainda não está resolvido.
.
Comentários