Junta Metropolitana Porto vai organizar ação contra “falta de respeito” do Governo pelo Norte

Durante o próximo mês, autarcas da JMP, liderada por Rui Rio, vão pensar numa “ação de comunicação” para a população sobre os vários dossiers em que a região, acusa, tem sido desrespeitada.

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, recusa-se a chamar-lhe uma “frente de protesto”. Mas os autarcas da região vão, nas próximas semanas, procurar uma forma de explicar à população os resultados da “falta de respeito” do Governo para com o Porto, em várias matérias, como a da privatização dos aeroportos, as portagens ou os cortes no orçamento da Casa da Música. “Não será uma manifestação nos Aliados, como propôs o Dr. Paulo Rangel [numa entrevista recente ao Porto Canal]. Mas temos de pensar numa ação de comunicação eficaz”, assumiu Rio.

São vários os dossiers em que os autarcas do Grande Porto se sentem desrespeitados. Para além da venda da ANA, dos cortes na Casa da Música ou do estudo que prevê o alargamento das vias portajadas no Norte – cuja eventual injustiça terá ainda de ser aferida com comparações custo/quilómetro com outras regiões, assinalou Rio –, há ainda o caso RTP. A junta ainda não está descansada com o fim da produção de alguns programas, entre eles o ‘Praça da Alegria’, no Centro de Produção do Porto, que passa a produzir os conteúdos da RTP2. E quer uma reunião, no Monte da Virgem, com o presidente da empresa, Alberto da Ponte.

A alegada “falta de respeito” estende-se a matérias menos conhecidas da população, como a da definição das novas competências das áreas metropolitanas – em que o Governo tomou decisões “passando por cima de um debate muito aberto que estava a promover com a JMP”, voltou a acusar Rui Rio – ou a da reorganização de sectores como o das águas ou da promoção turística, em que é grande também a insatisfação dos autarcas com o executivo de Passos Coelho.   

Ainda ontem, a junta gastou parte da sua reunião a ouvir o presidente da Confederação de Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, e o líder da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, Rodrigo Pinto Barros, a propósito da reorganização das entidades responsáveis pela promoção turística. Esta é outra das “reformas” contestadas, quer pelas associações, quer pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, por implicar o corte no financiamento estatal à atividade da Associação de Turismo de Lisboa e da congénere do Porto. “Duas entidades que funcionam bem, que fazem bem o seu trabalho”, frisou Rui Rio.

Nesta mesma reunião, os autarcas decidiram também continuar com a batalha movida, ainda durante o Governo de José Sócrates, contra o chamado efeito ‘spill over’. Este é usado como justificação para utilização, por parte da administração central, de fundos europeus destinados às regiões, sob o argumento de que os efeitos se “espalham” por todo o país. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o efeito existe, mas aconselhou a JMP a tentar provar, nos tribunais portugueses, se o conceito foi injustamente usado como fundamentação para projetos específicos. Perante isto, os autarcas vão, com os advogados, escolher seis casos, de “entre 200 a 300” que considerem “exemplares” dessa injustiça, para prosseguir com esta ação contra o Estado.

@Público