Ninguém dúvida que por mais descentralização que haja, tal facto
não resolve o problema da necessidade de uma efetiva coordenação a nível
regional e nacional.
Dada a desmesurada importância que adquiriram as autarquias no
contexto nacional, nenhuma órgão do Estado, como as atuais CCDRs está em
condições de lhes impôr uma visão regional ou nacional que obrigue os seus
dirigentes a ultrapassarem uma visão centrada no seu concelho, a partilharem
recursos, juntarem esforços na realização de obras em comum, etc.
Enquanto não se encontra uma solução para este grave problema, a
única estratégia possível de qualquer governo é impôr às autarquias um
mais apertado controlo orçamental, colocar limites ao seu endividamento e
exigir-lhes instrumentos de planeamento local.
À Justiça atuar de forma a punir atos de corrupção, peculato e o
tráfico de influências, evitando quanto possível o aumento do descalabro e a
instalação do caos no país.
O problema de fundo, isto é, a ausência de um efetivo planeamento
regional e nacional, esse continua por resolver. O inacreditável desperdício de
recursos continua a ser a marca dominante do regime político instaurado em
1974, as gerações futuras dificilmente compreenderão como foi possível cair-se
nesta situação.
@Carlos Fontes
Comentários