É a Europa Comunitária que está errada?
Cabe, por último, que se contraponha à ênfase com que os
centralizadores do poder prevêem o aumento da burocracia e dos gastos,
referir que a Democracia Participada tem custos que a ausência de
democracia não tem, mas o que não podem negar são os benefícios
económicos, sociais, culturais e políticos de que a Europa desenvolvida é
um exemplo, praticando a democracia e dando novos passos na
descentralização, delegando mais competências às suas regiões.
Não há memória da existência de qualquer movimento nos países
comunitários, que concretizaram a Regionalização Autonómica ou
Administrativa, no sentido de retornar à centralização do Poder, ou que
ponham em causa a descentralização já efectuada.
Pelo contrário, os benefícios resultantes desta reforma estratégica
têm sido de tal ordem que, são inúmeros os exemplos do aprofundamento do
processo de descentralização do poder, para níveis cada vez mais
próximo do cidadão, na base do princípio da subsidiariedade.
A definição jurídica do princípio de subsidiariedade refere “que as
decisões políticas e administrativas sejam tomadas em órgãos que estejam
o mais próximo possível dos cidadãos”.
Logo, opor-se à criação das regiões é opor-se ao projecto europeu das Regiões e das Comunidades.
Opor-se à Regionalização é opor-se a uma maior eficácia das decisões
políticas e administrativas dos órgãos do poder, na base de uma maior
participação dos cidadãos.
Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/
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