Depois da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa e do
exótico mapa das nove regiões, apresentado por António Guterres, um imperativo
constitucional – a Regionalização –, converteu-se num impasse, refém de novo
referendo.
A escassa votação, sem valor vinculatório, mostrou que o referendo
é o instrumento democrático ideal para adiar decisões, como se viu, igualmente,
no caso do aborto.
Se os políticos puderam, no passado, fugir ao ónus de decisões
melindrosas através do recurso ao referendo, transferindo a decisão para o
eleitorado, no futuro arriscam-se a ser julgados pela incapacidade de decidir e
pela falta de coragem para assumir riscos.
As eleições legislativas não se destinam a escolher quem convoca
referendos mas quem governa e delibera de acordo com o programa eleitoral
proposto. Doutro modo, o País fica à mercê de manobras dilatórias e maiorias
conjunturais de geometria variável.
A componente técnica de muitas decisões – a regionalização é uma
delas –, recomenda que os referendos sejam usados a título excecional e com
razoável expectativa de que haja uma participação suficiente para produzir
efeitos legais.
A regionalização do País é urgente. Uma instância intermédia entre
os municípios e o poder central é indispensável.
O que não podemos pagar é a manutenção de 308 municípios, de
milhares de freguesias e a faraónica composição dos órgãos das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira, e, sobretudo, as EPs municipais,
assessorias, gabinetes e secretariados que a criatividade dos autarcas
multiplicou como cogumelos.
A reforma administrativa é incompatível com a atomização
autárquica e com a deriva megalómana de autarcas à solta.
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