O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou esta terça-feira que, em matéria de fundos comunitários, «esta cidade não se vai calar», voltando a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos para projetos e com os prazos de candidatura.
«A cidade do Porto, em relação a esta questão [candidaturas aos fundos comunitários para o período 2014/2020], não se deve calar», disse o presidente da autarquia do Porto, numa conferência de imprensa.
Rui Moreira respondia, assim às notícias que dão conta de que o comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, disse nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa sobre eventual discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
«Não aceitamos é que funcionários de Bruxelas tentem atirar areia aos olhos dos portugueses, negando aquilo que eles próprios escreveram», disse o autarca do Porto.
Rui Moreira referia-se ao documento da comissão Europeia - «uma resposta ao acordo de parceria do Estado Português» com o título, em inglês, de «Informal Information about Partnership Agreement for 2014-2020 programming period - Portugal» - que aproveitou para distribuir pelos jornalistas na conferência de imprensa desta terça-feira e que a Lusa cita.
«Basta ler a frase da consideração 46 [Este projeto de Acordo ainda não tem uma cobertura geográfica clara e equilibrada, diz o documento] para se perceber que temos razões para estar preocupados», disse Rui Moreira.
Questionado sobre se está preparado para encabeçar um grupo de lobby para, junto de Bruxelas, e em conjunto com outras entidades como câmaras ou associações de municípios agilizar candidaturas a fundos que sejam benéficas ao norte de Portugal, Moreira disse estar a par de que existem mais agentes nortenhos preocupados.
«Eu sei que a palavra lobby às vezes é mal entendida mas aquilo que estamos a fazer é de facto um lobby no sentido positivo».
O autarca negou, no entanto, estar a tentar «forçar» qualquer tipo de reunião com o Governo sobre esta matéria, reiterando apenas a «disponibilidade» da Câmara do Porto para «ajudar Portugal a conseguir a melhor solução no âmbito do V Quadro Comunitário de Apoio».
«Apenas dissemos que estamos preocupados. Verificámos que algumas das preocupações tradicionais da região Norte não estão a ser devidamente consideradas. Não queremos que os fundos, o PO [Programa Operacional] regional, sejam decididos fora da região», disse Rui Moreira.
O autarca acrescentou que a Câmara do Porto entende que «as cidades devem ter um envolvimento mais ativo» nesta questão.
«Entendemos que na medida em que o Governo diz, tal como a União Europeia, que chegou o tempo das cidades serem territórios competitivos, as cidades devem então ter um papel ativo na discussão da alocação de fundos e daquilo que são os programas comunitários», referiu.
Rui Moreira negou já ter tido uma reunião com o secretário de Estado sobre esta matéria. «Eu tive uma reunião, em dezembro, aqui na CCDR-N [Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte] mas sobre o atual quadro comunitário de apoio, nomeadamente por causa do Morro da Sé e de outros projetos importantes para a região Norte», garantiu o autarca, voltando a frisar que em matéria de preocupações até gostaria de estar «enganado», cita a Lusa.
O presidente da Distrital PS Porto, José Luís Carneiro, considerou que um assunto «tão relevante» como o dos fundos comunitários «não deve ser tratado em praça pública».
«Um assunto tão relevante como é o de trazer para Portugal 22 mil milhões de euros não deve ser objeto deste tipo de tratamento na praça pública. A CCDR-N e o Conselho Regional são os órgãos onde estes assuntos devem ser tratados».
«Tão grave como termos a União Europeia a recusar as propostas do Governo português é o facto de termos informação privilegiada sobre as negociações do Governo com Bruxelas, fora dos órgãos próprios».
@TVI 24
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