Em 40 anos de democracia, os poderes local e central não conseguiram libertar-se de “uma mentalidade, de uma cultura, de uma lógica centralista e centralizadora”, afirma o sociólogo Fernando Ruivo
Terreiro do Paço em Lisboa o símbolo associado ao centralismo. Foto José Sena Goulão
O poder local “vestiu” Portugal de infraestruturas e contribuiu para a consolidação da democracia, mas “não foi capaz de alterar a lógica centralista e centralizadora do país”, sustenta o sociólogo Fernando Ruivo.
Instituído na sequência do 25 de Abril – as autarquias locais no Estado Novo não representavam uma política descentralizada –, o poder local “vestiu o país que estava nu de infraestruturas e ajudou, assim, a criar condições de vida para as populações”, afirma Fernando Ruivo à agência Lusa.
Além disso, “o poder local também foi determinante na consolidação da democracia”, defende o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, salientando que “a participação local constitui um exercício extremamente salutar para a democracia, provocando não só um melhor fluxo comunicativo entre eleitores e eleitos, mas também processos de decisão mais céleres e eficazes”.
Ao fim de 40 anos de democracia, no entanto, os poderes local e central não conseguiram libertar-se de “uma mentalidade, de uma cultura, de uma lógica centralista e centralizadora”, adverte o especialista em Sociologia do Estado, do Direito e da Administração.
“A Lei das Finanças Locais, a clarificação do financiamento do poder local”, só surgiu em 1979, três anos depois das primeiras eleições autárquicas, e sem impedir que, na prática, se mantivessem as “chamadas comparticipações em obra”, salienta Fernando Ruivo.
“O autarca continua a ir ao Governo de chapéu na mão” porque se tem mantido toda uma mentalidade de redes – em “alguns casos de clientelismo” –, que “criaram vícios não só no poder central, mas também, posteriormente, nos próprios detentores do poder local”.
Mesmo para acederem a fundos comunitários, as autarquias dependem da “administração central diretamente ou da administração central desconcentrada” (comissões de coordenação e desenvolvimento regional).
A consagração do “poder local na Constituição [de 1976] foi, aliás, arrancada a ferros e graças ao empenho de alguns ilustres deputados constituintes”, frisa o sociólogo, recordando que a disputa política na altura “era entre poder popular e democracia representativa” e que, além disso, o poder local “nunca tinha sido, antes do 25 de Abril, objeto de luta política (os seus agentes eram nomeados)”, recorda.
Até à revolução, “o poder local era uma concessão do poder central” e funcionava como “uma extensão do poder central”, refere o docente da Faculdade de Economia de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais, sublinhando que “mesmo entre 1974 e 1976, o poder autárquico em Portugal funcionou com comissões administrativas nomeadas – quase se pode dizer que [o novo poder central] foi buscar caciques, só que agora de esquerda”.
Além disso, “os próprios partidos políticos, mesmo os de esquerda, reproduzem a lógica centralista do Terreiro do Paço (adotam, por exemplo, uma lógica territorial [distritos] que já não existe legalmente)”, adverte.
“Vítima de uma campanha de desperdício – caluniosa, mas também, nalguns casos, verdadeira – o poder local também sofre de um efeito mimético dos malefícios do poder central”, reconhece Fernando Ruivo.
Depois de terem dotado genericamente todo o país de infraestruturas essenciais, as autarquias investiram noutro tipo de equipamentos, mas, também neste plano, sem abdicarem de “um certo provincianismo local, de um certo paroquialismo” e sem “darem o salto para outro paradigma” de desenvolvimento.
“O poder local precisa de dar o salto para outro paradigma de intervenção e de desenvolvimento e de cooperação intermunicipal” e de uma “visão integrada do território (sem esquecer as regiões transfronteiriças)”, mas, para isso, “tem de ter outra mentalidade e outras condições”.
“A regionalização é fundamental”. Com ela, o poder local não teria cometido tantos erros nem teria estado tão subordinado ao poder central, sustenta Fernando Ruivo, sublinhando que, no entanto, o poder local mantém “todas as suas potencialidades”.
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