Proposta de
regionalização prevê um 'governo' e uma assembleia em cada ilha de Cabo Verde
"O modelo de regionalização que
brevemente irá ser colocado a debate, aborda a ilha em todas as suas dimensões,
política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de
competências de governação que se situam entre as do governo central e do
governo municipal", disse Ulisses Correia e Silva.
À margem do congresso, Ulisses Correia e Silva, adiantou que a
proposta do Governo para a regionalização do país deverá começar a ser debatida
em janeiro, explicando que esta prevê a existência de um órgão executivo e de
uma assembleia deliberativa, ambos eleitos.
"Haverá dois órgãos, um que é deliberativo, que é
assembleia regional, e outro que é executivo, que fará a governação da ilha
numa perspetiva global e integrada das necessidades", adiantou o chefe do
Governo.
Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, Ulisses Correia e Silva
sustenta que se trata essencialmente de uma regionalização administrativa por
as assembleias a criar não terem poder para legislar.
"É uma regionalização política pelo facto de serem eleitos,
mas não é por não termos uma assembleia com competências legislativas",
disse.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a proposta assegura que
"não haverá sobreposição de competências" com os municípios, nem com
o Governo.
"Há uma lacuna que tem que ser preenchida, que é um modelo
de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das
ilhas", adiantou.
Ulisses Correia e Silva anunciou ainda, durante a sua
intervenção no congresso, a intenção de rever a lei da cooperação
descentralizada por forma a eliminar normas que colidem com a autonomia dos
municípios e limitam as suas iniciativas da cooperação e de geminação.
@Lusa
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