A propósito da anunciada chegada para breve ao parlamento de uma proposta do governo sobre a “descentralização, o PCP entende que, quando se fala num processo de descentralização, vem para cima da mesa, com muita força, a necessidade de um poder intermédio, a necessidade da criação das regiões administrativas.
Embora o PCP esteja de acordo
com o espírito descentralizador das ideias do Governo, os comunistas entendem
que há a necessidade de ir mais longe e por isso vai apresentar brevemente várias
iniciativas sobre descentralização, com vista à existência de regiões
administrativas a partir de 2019.
Assim, vão propor a criação de um nível de autarquia
metropolitana à qual caberá a articulação, planeamento e coordenação de
funções e que assumirá a filosofia de uma rede de dimensão metropolitana.
E ainda a “criação das regiões administrativas (com
recurso ao referendo conforme a Constituição) como condição maior de uma
estratégia de descentralização, com a fixação de um calendário e metodologia
que assegure a sua efectivação em 2019.
Para o PCP é motivo de
preocupação que as propostas atuais [do PSD e do Governo PS] não prevejam
órgãos com legitimidade democrática própria nem maior capacidade de decisão
para as populações. A descentralização não pode ser um mero esquema de
municipalização de competências.
Nesta matéria os “comunistas”
têm o apoio dos “bloquistas” e criticam o facto de CDS e PSD defenderem a
descentralização mas serem incoerentes ao ponto de não equacionarem a questão
da regionalização como forma de descentralizar e, dessa forma, colocarem em causa
a própria descentralização.
Os diplomas que irão ser
propostos pelo PCP visam a concretização da regionalização e irão definir, também,
o quadro de atribuições e competências das regiões e articulação com os demais
níveis de poder do Estado.
Como nota final, quero dizer
que, nesta matéria, partilho por inteiro o pensamento político produzido pelo
PCP.
@António Felizes
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