A Regionalização tem futuro, e o excesso do centralismo
português é um obstáculo à democracia e ao desenvolvimento.
Uma reforma fundamental do Estado que, na opinião da maioria
dos “pensadores”, está “armadilhada” pela Constituição da República.
Uma situação que deve ser agilizada pela formulação de um pacote de medidas políticas de “pequenos passos”, centrado na descentralização, na democratização das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e na transferência de novas competências para os Municípios, através de uma dinâmica de inovação com densidade política.
Uma situação que deve ser agilizada pela formulação de um pacote de medidas políticas de “pequenos passos”, centrado na descentralização, na democratização das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e na transferência de novas competências para os Municípios, através de uma dinâmica de inovação com densidade política.
Uma proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das
Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto). O referendo foi válido e
democrático, expressando a livre vontade dos portugueses de então sobre o
processo de Regionalização, resultante da dinâmica política implementada a
partir de meados da década de 1990. Uma discussão em que se intensificou, ao
ponto induzir a necessidade e a e urgência de pôr em marcha o processo de
Regionalização de Portugal Continental.
Assim, já em 1991 tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões
Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto), que determinava os órgãos de
poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais).
Elencava ainda, as respetivas competências e atribuições, a forma como iriam
ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, ficando apenas por
definir, o número de regiões a criar e a sua delimitação.
Os anos seguintes, foram marcados por um debate político muito
intenso sobre a delimitação de um mapa regional para o território, que viria a
resultar num cardápio para muito diversificado. Incorporando uma controversa
falta de consenso, e uma das suas fragilidades mais evidentes que foi minando o
processo, ao ponto de afastar uma parte significativa dos seus convictos
defensores, finalmente são apresentados dois mapas para a divisão regional, e a
revisão constitucional de 1997 instituiu que a criação das regiões em Portugal
passaria a ser obrigatoriamente alvo de referendo.
Assim, as oito regiões propostas no referendo nacional foram:
Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira
Interior, Estremadura e Ribatej o, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo, foram
submetidas a referendo em 1998, que redundou num resultado catastrófico para o
processo de Regionalização, relegando-o para o fim das prioridades políticas,
que neste momento começa a ganhar um novo folego.
Pensar sobre a Regionalização de forma séria, é pensar na
reforma do Estado, nas suas mais diversas dimensões. No território e na sua valia
para o desenvolvimento do país, nos modelos de funcionamento espacial da
economia, no sistema urbano e na sua função estruturadora, nos custos da sua
implementação e da não-regionalização, nas relações do atual poder local e o
futuro nível regional, na tendência da globalização da economia e na pressão
competitiva da Europa e por fim, nas potencialidades e nos riscos de um
processo regionalizador mal conduzido.
A dimensão do país não é, com toda a certeza, um argumento
sustentável. Também não parece ser verdade, que apenas é útil em sociedades
segmentadas por rivalidades étnicas, religiosas, e culturais. A Regionalização
não aumenta a despesa pública, ao contrário do que defende alguma opinião
publicada, e com o debate sério e sensato em torno deste desígnio nacional,
será dado um passo em frente, aproveitando todas as energias e apostando neste
novo modelo de organização do território, como um paradigma estruturante do
novo ciclo de desenvolvimento do país.
Os países centralistas são os mais atrasados. Neste sentido, é
necessário desenhar políticas públicas focadas nas potencialidades dos
territórios, para que possamos potenciar a diversidade de recursos que
caracterizam o nosso país onde os recursos humanos ocupam um lugar cimeiro,
contrastando com o elevado índice de jovens qualificados desempregados, sendo
necessário integrar todos os jovens qualificados. Não esquecendo os que não
prosseguindo a sua formação superior e frequentaram o ensino técnico-profissional.
Não podemos desperdiçar ninguém, como está a acontecer neste
momento, devendo ser retomadas as “estratégias de especialização do
conhecimento”, que entretanto deixaram de estar na ordem do dia. As mudanças
que se estão a verificar no mundo das tecnologias da informação vai aumentar as
necessidades de formação, num tempo cada vez mais digital, que será “métrica do
novo conceito de espaço”.
A Regionalização pode ser uma janela de oportunidades
particularmente interessante se forem aliadas as diversas alavancas de
desenvolvimento, à atração e fixação equitativa de recursos humanos ao
território. Depois de assistirmos, entretanto na construção de um país
rodoviário que tem servido para acelerar o despovoamento do interior, enquanto
nos enredamos neste “jogo de sombras”, em que se transformou este modelo de
organização do Estado.
Falta cumprir a Constituição, com gradualismo para não ser
necessário referendar a redistribuição do poder político, para que o país não
continue a aprofundar as suas assimetrias internas e a divergir em relação à
Europa e, definitivamente, a Regionalização tenha futuro.
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