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Descentralização não deve ser vista como “substituto da regionalização”, defende presidente da CCDR Norte
Fernando Freire de Sousa considera que o debate à
regionalização deve “ser sério e não assentar em clichés”, devendo cumprir-se o
que está escrito na Constituição da República há 40 anos.
“A regionalização é um tema que deve ser colocado na ordem do
dia”, afirma o presidente da CCDR-N. “A descentralização é desejável, mas deve
ser entendida não como um substituto à regionalização, que é um processo
diferente. A descentralização, cujo processo já está em curso, tem de ser
complementada com a regionalização”.
Freire de Sousa diz que, até ao momento, os 86 municípios que
representa ainda não se reuniram para debater a questão da regionalização. “É
ainda prematuro que se discuta a regionalização.
É preciso que haja
entendimentos entre os partidos com maior expressão no Parlamento nas próximas
eleições”, indica, salientando que o Presidente da República “também terá uma
palavra a dizer”.
O líder da CCDR-N considera que a regionalização é hoje um
processo “mais necessário do que nunca”, tendo em conta que mexe com a
eficiência e a competitividade do país.
“A região Norte é a mais dinâmica e a
mais pobre ao mesmo tempo. É preciso encontrar respostas para este paradoxo e
tal pode ser conseguido através da regionalização”, exemplifica.
No primeiro referendo à regionalização, realizado em novembro
de 1998 e que proponha a constituição de oito governos regionais, a “divisão”
do país foi chumbada com 63,5% dos votos contra. O Alentejo foi a única região
que deu vitória à criação de regiões administrativas.
Nesse referendo, a
abstenção chegou aos 51,8% e apenas na Beira Interior e Estremadura e Ribatejo
a percentagem de eleitores a votar foi superior àqueles que se abstiveram.
A questão dos mapas, aliada à confusão e à falta de
esclarecimento da campanha, foi um dos motivos que esteve na origem do chumbo à
regionalização.
Fernando Freire de Sousa considera que, em vez de se dividir o
país em oito regiões, o Governo deveria propor um novo desenho regional
coincidente com as cinco regiões-plano que coincidem com as áreas das CCDR
(Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
“Os mapas que devem ser referendados são uma questão que não
deveria estar em discussão. Se formos abrir essa caixa de Pandora, teremos o
primeiro elemento que fará com que a regionalização caia por terra”, afirma
Freire de Sousa.
“As CCDR existem há 50 anos, como resultado dos planos de
fomento de Marcello Caetano. Este é um assunto resolvido e não deve ceder a
interesses mais ou menos partidários”, acrescenta.
Caso a regionalização venha a avançar, Fernando Freire de
Sousa antevê que as CCDR passem a ser um “órgão técnico de apoio ao governo
regional”. O PCP, na campanha que fez no primeiro referendo, defendeu, no
entanto, a ideia de que, com a criação das regiões administrativas, se iria
“conferir legitimidade e representatividade democrática ao poder regional”,
substituindo-se assim “um poder nomeado, não eleito”, constituído pelas CCDR e
outros serviços periféricos da administração central.
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