PROPOSTA DE RUI MOREIRA PREJUDICA DEBATE SOBRE REGIONALIZAÇÃO

O centralismo é uma doença, uma doença grave, e, por isso, a importância da regionalização é inquestionável.

Essa importância não está só na Constituição, onde repousa à espera de vida. É também fundamental para o desenvolvimento do país: a regionalização é o caminho para um Estado mais justo, mais próximo e mais moderno na relação com as pessoas e com o território.

Numa Europa das regiões, onde todos os países estão regionalizados, a exceção portuguesa deve-se ao facto de sermos um dos países com poder de decisão a sério mais centralizado da União Europeia. As diferenças regionais de desenvolvimento dentro de Portugal são visíveis na disparidade da riqueza "per capita" das cinco regiões continentais e das ilhas, realidade que o Eurostat todos os anos recorda colocando várias regiões portuguesas na cauda da Europa.

Não existem dúvidas que o modelo centralista do país tem enormes responsabilidades neste quadro, pois concretiza a fórmula tradicional dos governos encararem a diversidade do território nacional com políticas económicas similares, as quais, regra geral, acentuam as disparidades regionais.

Mas as assimetrias são também consequência da promessa não cumprida dos defensores do "não" no referendo de 1998, que diziam que não necessitávamos da regionalização para que as regiões mais pobres crescessem mais. Por isso, se hoje queremos as regiões, teremos de aprender com os erros do passado e não os repetir.

Em primeiro lugar, é crucial antes de defender nova consulta popular que os partidos políticos incluam nos seus programas eleitorais o compromisso de alterar na Constituição o mecanismo, lá metido de propósito, que exige uma maioria qualificada num referendo para este ser válido. Este mecanismo pode, na prática, tornar impossível a regionalização por via da abstenção.

Em segundo lugar, o discurso de defesa da regionalização deve estar livre de qualquer elemento do género - "se não queres, não me podes impedir de ter uma região". Este discurso não leva a bom porto, e tem como consequência lançar suspeitas sobre a utilidade nacional da regionalização. 

Ao centrar-se no pequeno plano local - ignorando que regionalizar deve ser uma decisão com caráter universal, com governos regionais dotados de legitimidade política para dizer "não!" a quaisquer outros poderes, designadamente municípios e governos centrais - perde a dimensão de bem comum que a regionalização deve ter. Esta, aliás, é defensável precisamente porque tem capacidade para melhorar as condições de vida em todo o país.

Em terceiro lugar, é errado lançar um debate sobre a regionalização como forma de criticar o processo de descentralização em curso. Este argumento cria a falsa ilusão de que o ato político de regionalizar e de delegar competências nos municípios integra a mesma discussão e, pior ainda, que são assuntos que dizem somente respeito à vontade das regiões e de algumas personalidades regionais.

Em quarto lugar, sem o envolvimento do Governo e de um primeiro-ministro que acredite nas virtudes da regionalização para o futuro de Portugal, à semelhança do processo de descentralização de competências para os municípios, será muito difícil criarmos regiões.

Dito isto, e com o respeito republicano que me merecem as propostas apresentadas por Rui Moreira, considero-as prejudiciais para um debate saudável sobre a regionalização. Para além de serem inviáveis à luz da Constituição, relançam uma rivalidade Norte-Sul que é absolutamente dispensável neste debate. Por outro lado, confundem legitimidade autárquica com legitimidade regional em futuros órgãos. E - o que é um ponto crítico - têm subjacente a ideia de que esta reforma pode ser imposta de baixo para cima, ignorando que a regionalização só se implementa de cima para baixo.

Num momento em que existe uma comissão independente no Parlamento a trabalhar o tema, devemos ser sensatos e investir a nossa energia a esclarecer e a conquistar aliados para a regionalização. O debate público tem de ser relançado em bases sãs, jurídica e politicamente sustentáveis. Isto é fundamental para, entre outras coisas, colocar o senhor presidente da República a votar "sim!", ao lado do país real, num futuro referendo à regionalização.

José Manuel Ribeiro 

*Presidente da Câmara Municipal de Valongo

JN