Lisboa e Porto querem avançar já com processo da regionalização



Presidentes das áreas metropolitanas exigem referendo na próxima legislatura. Reforma deve acumular com maior autonomia municipal.

Os autarcas de Lisboa e de Gaia ao leme político de 35 municípios (17 a norte e 18 a sul) querem mais. O reforço da municipalização não chega. A eleição direta dos responsáveis das áreas metropolitanas não chega. A regionalização, garantem, tem de avançar já de forma cumulativa. E o "já" é na próxima legislatura.
Recado para António Costa: o PS tem de inscrever a reforma como obrigatória no programa eleitoral com que vai apresentar-se às eleições legislativas de outubro.

JN - No vosso entendimento, o atual processo de descentralização pode substituir a regionalização, pelo menos nos moldes clássicos em que foi pensada? E a regionalização deve ou não constar no programa do PS candidato às legislativas?

FM (Fernando Medina) - Este modelo de descentralização não exclui, mas complementa a regionalização. Eu sou um acérrimo defensor da regionalização desde que o debate se colocou pela primeira vez. E cada vez mais me convenço da sua importância. E portanto deve constar do programa eleitoral do PS.
Mas convém termos em conta a realidade do país: tem de haver um modelo e um entendimento entre os partidos e também a presidência da República sobre a matéria [parêntesis - é bom reconhecer que o atual presidente da República foi o líder do PSD à época em que foi blindado o avanço da regionalização com a inscrição na Constituição da necessidade do referendo, fecha parêntesis...]

JN - E parece-lhe que o pensamento político do presidente evoluiu?

FM - Bom, é preciso falar com ele e perceber, porque temos de ser realistas sobre quais são as condições para o processo avançar. Na minha opinião ele deve avançar.

JN - E já no próximo ciclo legislativo?

FM - Deve avançar na próxima legislatura, o momento do ato eleitoral deve ser visto com prudência para não comprometer a eficácia da regionalização. A qual não colide nada com a descentralização dos municípios, nem com aquilo que os municípios naturalmente já estão a subir em delegação de competências e por isso os dois processos vão perfeitamente a par. Do que estamos a falar é da retirada de competências do nível a que está.

Hoje, o Estado central exerce competências verdadeiramente absurdas. A regionalização deve avançar sem medos. Agora, há quem não queira, e por isso temos de moderar o nosso entusiasmo. É preciso porque não foi aprovada.
Agora, há um segundo dossiê que eu trataria de forma diferenciada, que é o facto de estarmos no tempo de dotar as duas áreas metropolitanas de uma legitimidade própria. 

Hoje são associações de municípios que estão a atingir um grau de maturidade no seu trabalho conjunto elevado. Uma das vantagens negociais no caso do passe único foi termos chegado ao Governo e dito: "Os municípios vão investir x no sistema de transportes". No caso de Lisboa, sozinha, estamos a colocar 30 a 40 milhões por ano na Carris e todos os municípios concordaram colocar por ano cerca de 30 milhões no sistema de transportes para a área metropolitana. 

Houve unanimidade interpartidária. Quando chegamos à negociação temos outra autoridade.

Quem já esta neste estado tão elevado deve dar o passo em frente que é assegurar a legitimidade própria das áreas metropolitanas. A eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas deve por isso avançar.

EV (Eduardo Vítor) - Eu até iria um pouco mais longe. O trabalho que está a ser feito no âmbito deste processo de assunção de responsabilidades nos transportes é um grande contributo para que num futuro próximo esse debate esteja já suficientemente enraizado na sociedade portuguesa.

É bom não esquecer que no referendo as pessoas olhavam para a regionalização sem poderem materializar muito os seus efeitos. E por isso foram muito seduzidas injustamente por aquelas lógicas de que significaria mais um estrato do poder político e de emprego.

Hoje as pessoas conseguem perceber que a regionalização não é apenas uma reorganização do Estado, mas uma reforma que se traduz na melhoria da qualidade de vida, mas também no reforço da coesão do próprio país.

Quando se referendou, era regionalizar para retalhar, para dividir ainda mais. E o que temos mostrado é que só há virtualidades em partirmos da base local para reorganizar recursos. A legitimidade eleitoral fará com que as áreas metropolitanas também possam avançar de uma forma mais forte.

JN - Não temem que essas várias camadas de poder possam degenerar numa batalha pelo próprio exercício do poder e que haja muita gente a regatear fundos?

EV - Nada será pior do que o hipercentralismo que tanto se sente em Lisboa como em Gaia. O que defendemos é que cada coisa tem de estar no seu estado próprio.
(…)

@JN

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