Presidentes das áreas metropolitanas exigem referendo na próxima
legislatura. Reforma deve acumular com maior autonomia municipal.
Os autarcas de Lisboa e de Gaia
ao leme político de 35 municípios (17 a norte e 18 a sul) querem mais. O
reforço da municipalização não chega. A eleição direta dos responsáveis das
áreas metropolitanas não chega. A regionalização, garantem, tem de avançar já
de forma cumulativa. E o "já" é na próxima legislatura.
Recado para António Costa: o PS
tem de inscrever a reforma como obrigatória no programa eleitoral com que vai
apresentar-se às eleições legislativas de outubro.
JN
- No vosso entendimento, o atual processo de descentralização pode substituir a
regionalização, pelo menos nos moldes clássicos em que foi pensada? E a
regionalização deve ou não constar no programa do PS candidato às legislativas?
FM
(Fernando Medina) - Este modelo de descentralização não exclui, mas complementa
a regionalização. Eu sou um acérrimo defensor da regionalização desde que o
debate se colocou pela primeira vez. E cada vez mais me convenço da sua
importância. E portanto deve constar do programa eleitoral do PS.
Mas convém termos em conta a
realidade do país: tem de haver um modelo e um entendimento entre os partidos e
também a presidência da República sobre a matéria [parêntesis - é bom
reconhecer que o atual presidente da República foi o líder do PSD à época em
que foi blindado o avanço da regionalização com a inscrição na Constituição da
necessidade do referendo, fecha parêntesis...]
JN
- E parece-lhe que o pensamento político do presidente evoluiu?
FM - Bom, é
preciso falar com ele e perceber, porque temos de ser realistas sobre quais são
as condições para o processo avançar. Na minha opinião ele deve avançar.
JN
- E já no próximo ciclo legislativo?
FM - Deve
avançar na próxima legislatura, o momento do ato eleitoral deve ser visto com
prudência para não comprometer a eficácia da regionalização. A qual não colide
nada com a descentralização dos municípios, nem com aquilo que os municípios
naturalmente já estão a subir em delegação de competências e por isso os dois
processos vão perfeitamente a par. Do que estamos a falar é da retirada de
competências do nível a que está.
Hoje, o Estado central exerce
competências verdadeiramente absurdas. A regionalização deve avançar sem medos.
Agora, há quem não queira, e por isso temos de moderar o nosso entusiasmo. É
preciso porque não foi aprovada.
Agora, há um segundo dossiê que
eu trataria de forma diferenciada, que é o facto de estarmos no tempo de dotar
as duas áreas metropolitanas de uma legitimidade própria.
Hoje são associações
de municípios que estão a atingir um grau de maturidade no seu trabalho
conjunto elevado. Uma das vantagens negociais no caso do passe único foi termos
chegado ao Governo e dito: "Os municípios vão investir x no sistema de
transportes". No caso de Lisboa, sozinha, estamos a colocar 30 a 40
milhões por ano na Carris e todos os municípios concordaram colocar por ano
cerca de 30 milhões no sistema de transportes para a área metropolitana.
Houve
unanimidade interpartidária. Quando chegamos à negociação temos outra
autoridade.
Quem já esta neste estado tão
elevado deve dar o passo em frente que é assegurar a legitimidade própria das
áreas metropolitanas. A eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas deve
por isso avançar.
EV (Eduardo
Vítor) - Eu até iria um pouco mais longe. O trabalho que está a ser feito no
âmbito deste processo de assunção de responsabilidades nos transportes é um
grande contributo para que num futuro próximo esse debate esteja já
suficientemente enraizado na sociedade portuguesa.
É bom não esquecer que no
referendo as pessoas olhavam para a regionalização sem poderem materializar
muito os seus efeitos. E por isso foram muito seduzidas injustamente por
aquelas lógicas de que significaria mais um estrato do poder político e de
emprego.
Hoje as pessoas conseguem
perceber que a regionalização não é apenas uma reorganização do Estado, mas uma
reforma que se traduz na melhoria da qualidade de vida, mas também no reforço
da coesão do próprio país.
Quando se referendou, era
regionalizar para retalhar, para dividir ainda mais. E o que temos mostrado é
que só há virtualidades em partirmos da base local para reorganizar recursos. A
legitimidade eleitoral fará com que as áreas metropolitanas também possam
avançar de uma forma mais forte.
JN - Não temem que essas várias camadas de
poder possam degenerar numa batalha pelo próprio exercício do poder e que haja
muita gente a regatear fundos?
EV - Nada
será pior do que o hipercentralismo que tanto se sente em Lisboa como em Gaia.
O que defendemos é que cada coisa tem de estar no seu estado próprio.
(…)
@JN
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