Um desastre, terrível nas suas consequências, é também um importante teste a uma sociedade inteira, desde logo à capacidade de governação e administração dos seus territórios.
Depois (e antes) de incêndios violentos associados à secura e a temperaturas elevadas, temos agora inundações e ventos catastróficos. Se é certo que nunca estaremos completamente preparados e que o socorro pode sempre ser melhorado, é também verdade que temos estado muito aquém do que se exige, tanto na prevenção como no combate.
Uma boa gestão do território, sobretudo perante as pressões, complexidades e incertezas dos dias de hoje, implica duas coisas. Por um lado, levar a sério o ordenamento e a gestão do território, na valorização e defesa dos nossos sistemas biofísicos e humanos. Por outro lado, assegurar que um conjunto essencial de áreas de ação governativa (como a proteção civil) seja governado de forma mais eficiente e eficaz, coordenada e próxima, o que obriga a uma corajosa reestruturação da administração pública, tornando-a menos centralista e, em simultâneo, mais estratégica e colaborativa.
No ordenamento do território, existe uma infeliz confusão entre planeamento e ordenamento. Multiplicam-se os planos, as leis e os regulamentos, num novelo jurídico que nada faz para melhorar o ordenamento, ou seja, a paisagem e a forma como construções e espaços não construídos se localizam, assim como os usos (habitação, indústria, serviços), as redes (de circulação, de infraestruturas, de comunicação) e como estes entre si se articulam, para garantir melhor qualidade de vida.
Um bom exemplo do mau estado do ordenamento do território está justamente relacionado com o risco de inundações e incêndios: de acordo com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (DCT 2024), havia 26.540 edifícios clássicos localizados em áreas suscetíveis a inundação em 2021 e, no mesmo ano, em 186 freguesias, mais de metade do perímetro edificado estava em contato direto com o combustível.
Na proteção, a tempestade ‘Kristin’ mostrou a incapacidade das medidas de coordenação para repor infraestruturas, designadamente a rede elétrica. Além disso, emergiram mais os erros e limitações do nosso modelo administrativo: somos um dos países mais centralistas da OCDE, onde as receitas e despesas a nível local e regional representam apenas 14% da despesa geral do Estado, quando a média é de 34%, e o Governo, as agências e os institutos setorializados, centralizados e descoordenados entre si são lamentavelmente ineficientes, até por desconhecerem os lugares e as regiões do país nas suas especificidades.
Curiosamente, foi na sequência de
inundações e de uma descoordenação similar à que agora vemos que, nos anos
1960, em Itália, se acelerou o processo de regionalização. Lá, como cá, após o fim
da ditadura, a Constituição (de 1948) previa a criação de regiões.
As inundações de 1966 ajudaram a
vencer a inércia e o conservadorismo dos poderes instalados, levando finalmente
a um completo processo de regionalização em 1970. Cá, quase 50 anos passados
sobre uma Constituição que nos exige implantar regiões - mas, ao mesmo tempo,
desde a revisão dos anos 1990, torna quase impossível a sua concretização - é hora
de ver que a inexistência de um nível intermédio de administração é um fator
crítico tanto na prevenção como no combate a catástrofes.
Esta é uma de várias áreas de ação que carecem, em simultâneo, de maior abrangência face à escala local e maior proximidade face à escala nacional, sem que possa ser assumida pela cooperação (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) - porque os autarcas respondem junto dos seus eleitores - ou por comissões de coordenação - cuja direção é hoje composta maioritariamente por membros designados pelo Governo.
Como reconhece a própria OCDE, num relatório sobre a descentralização em Portugal (2020), além da reação ao centralismo e autoritarismo, "... há uma reconhecida associação entre regionalização e eficácia governamental - através da melhoria da eficiência dos serviços e da redução de despesas públicas mal alocadas".
Por seu lado, o centralismo tem alimentado o descontentamento social com uma entidade abstrata chamada "capital" (ou “Lisboa"), o que é penalizador da coesão nacional e da própria democracia. Só a teimosia dos centralistas e a vontade de manter o poder entre poucos, a que se soma a subjugação de muitos eleitos face às lideranças partidárias, podem explicar este anacronismo que nos une na União Europeia apenas à Grécia, a algumas ilhas (Chipre, Irlanda e Malta) e a países cuja dimensão varia entre metade de Portugal (Eslovénia) e o dobro do concelho de Odemira (Luxemburgo), em contraste com aqueles onde o nível de bem-estar é mais elevado e a dimensão (em área ou população) é mais próxima à portuguesa como a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, os Países Baixos ou ainda a Suécia.
Tudo considerado, é mais que tempo de
encarar a vantagem de uma reforma na administração e na gestão do ordenamento do
território continental do país, como posicionamento de um nível subnacional com
efetivas competências e recursos políticos.
Nesse sentido, os abaixo-assinados apelam ao Governo e ao Presidente da República eleito para que seja dada atenção ao que aqui expõem, manifestando a sua disponibilidade para contribuir para a busca de soluções e favorecer a sua implementação, tendo em conta a necessidade de promover a existência de um nível subnacional eleito e a valorização da dimensão territorial do país na governação e no ordenamento.
Solicitamos estudo e concretização
de alterações ao novelo jurídico que domina o sistema de ordenamento do território,
tendo em vista a sua simplificação, o maior rigor na aplicação e uma melhor
gestão, o que será favorecido existindo autarquias regionais, como está previsto
no relatório da Comissão Independente para a Descentralização ("Relatório Cravinho")
solicitado pela Assembleia da República em 2018 e publicado em 2019.
Adélia Nunes (U. Coimbra e AP Geógrafos) - Alexandre Favaios (CM Vila Real) - Ana Abrunhosa (CM Coimbra) - Ana Monteiro (U. Porto) - André Carmo (U. Évora) - António Bento Gonçalves (U. Minho) - António Cândido Oliveira (U. Minho) - Fernando Nunes da Silva (U. Lisboa) - Filipe Teles (U. Aveiro) - Helena Freitas (U. Coimbra) - Helena Madureira (U. Porto) – Isabel Ferreira (CM Bragança) - Isaltino Morais (CM Oeiras) - João Ferrão (U. Lisboa) - João Guerreiro (U. Algarve) – João Seixas (U. Nova) - José Carlos Mota (U. Aveiro) - José A. Rio Fernandes (U.Porto) - José Luís Zãzere (U. Lisboa) - José Reis (U. Coimbra) – Lúcio Cunha (U.Coimbra) - Luís Braga da Cruz (ex Ministro da Economia) - Luís de Sousa (U. Lisboa) - Luís Leite Ramos (UTAO) - Manuel Miranda (AP Urbanistas) - Maria José Roxo (U. Nova) - Mário Vale (U. Lisboa) - Miguel Cadilhe (ex-ministro das Finanças) - Norberto Santos (U. Coimbra) – Óscar Afonso (U.Porto) - Ricardo Rio (ex-CM Braga) - Rui Moreira (ex-CM Porto) - Teresa Andresen (U.Porto)
@ Rui Moreira – Jornal ‘Público’ - 2026/02/12
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