Regionalização: Silva Peneda (PSD) subscreve opções do PS

João Abreu Miranda/Lusa

O eurodeputado do PSD Silva Peneda considera que a “filosofia” do actual Governo sobre o ordenamento do território é a “mesma” que a do primeiro Executivo de Cavaco Silva, hoje Presidente da República.
Peneda, que integrou a comissão de honra do actual chefe de Estado, é conotado por muitos como um cavaquista, o que indica que os apoiantes de Cavaco estão divididos sobre a regionalização.

“Se dizem que é uma regionalização encapotada, também aquela [as das Nomenclaturas de Unidades Territoriais – NUT] era uma regionalização encapotada”, afirmou Peneda ao CM, depois de Manuela Ferreira Leite e Marcelo Rebelo de Sousa terem preconizado um referendo. Ambos são conselheiros de Estado e criticaram a decisão do Executivo socialista em avançar com cinco regiões-plano, atribuindo-lhes um contexto de regionalização encapotada.

“Faz todo o sentido que a descentralização territorial seja feita com base nas NUT” [cinco áreas criadas pelo primeiro governo de Cavaco Silva entre 85-87, altura em que o ministro do Planeamento era Valente de Oliveira, Silva Peneda era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e Nunes Liberato era o secretário de Estado da Administração Local].

“As pessoas agora estão contra uma coisa hipotética no futuro [a eventual regionalização política do País]. A mesma coisa poderia ser dita do Governo de Cavaco Silva” [entre 85 e 87], disse Peneda, defensor confesso da regionalização.

“Esta decisão de criar as cinco regiões-plano é correcta”, assumiu o eurodeputado, classificando-a de descentralização.


'PÔR O CARRO À FRENTE DOS BOIS'

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou ontem que o Governo está a “pôr o carro à frente dos bois”, ao pretender avançar com uma regionalização técnica. Por isso, defendeu que primeiro se deve fazer um referendo.

“Não me parece correcto, nem muito leal, estar a fazer uma regionalização técnica, adequando os serviços àquilo que se pretende, e depois do facto consumado perguntar à população, em referendo, afinal o que quer?”, questionou Fernando Ruas, citado pela Rádio Renascença.

O autarca falava em Viana do Castelo durante um debate promovido pelo PSD do concelho, a propósito de “os novos desafios do poder local”. Ruas considerou que os portugueses devem escolher livremente e “dizer de sua justiça”.

O dirigente sublinhou, contudo, que “tem de acontecer rapidamente uma descentralização”, para minimizar as assimetrias do País. “Tem de haver descentralização”, concluiu o também presidente da Câmara Municipal de Viseu, alertando que Portugal é o país mais centralizado
da Europa.

Cristina Rita, A.S.A.

Comentários

Olaf disse…
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As afirmações públicas deste conhecido senhor presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses traduzem fielmente o seu receio, justificado, de se vir a reduzir o actual protagonismo(excessivo!) das Autarquias Locais, com a implementação da Regionalização, ao mesmo tempo que, sob a capa de uma exigência de "maior descentralização", o que se visa é apenas um aumento das transferências financeiras do Estado para as Câmaras Municipais, ou o regresso do papel exagerado destas na nomeação dos Presidentes das CCDR's...

Quanto ao ex-Ministro Silva Peneda, demonstra uma lucidez, uma humildade e uma coragem que ficariam bem a muitos políticos nacionais, adeptos ou adversários da Regionalização...

Já a linguagem utilizada - que contudo poderá não ser da sua responsabilidade, mas do Jornalista -, particularmente no último parágrafo, não me parece a mais adequada: está a favor da criação das cinco Regiões-Plano agora? Mas se elas foram criadas no seu tempo... É o caminho para a descentralização? Mas se elas apenas traduzem uma DESCONCENTRAÇÃO administrativa!...

É assim que se continua, conscientemente ou não, a semear a confusão entre os Cidadãos eleitores...
Anónimo disse…
Srs Castanhos:

Parece-me que ainda há uns poucos anos fui chamado a votar num processo de regionalização, ou serão os meus neurónios que estão a falhar? Qual a ética (???) política dos defensores da regionalização "técnica"? Referendo à posteriori? Mas que palhaçada vem a ser esta?
Depois ainda (??) há quem se admire que os descrédito dos políticos é generalizado e crescente!!
O referendo não foi vinculativo.
Anónimo disse…
Caro anónimo:

1 - a regionalização está consagrada na constituíção

2 - o referendo nao foi vinculativo porque apenas uma minoria dos portugueses votou

3 - a regionalização não é um bicho-papão, mas um imperativo necessário ao desenvolvimento equitativo do país, como de resto acontece nos países mais desenvolvidos da europa, independentemente do seu tamanho

conclusão: os seus neurónios efectivamente estão com alguns problemas
Penso que a "palhaçada" a que o anónimo se refere e que eu até percebo, apesar das nossas discordâncias nesta matéria, provém desta contradição fundamental dos nossos políticos:

- a Regionalização é tida por benéfica e desejável, de um modo geral, por todas as forças políticas principais (talvez com a excepção apenas do CDS), que a incluíram na Constituição e nunca, mas nunca a puseram em causa em qualquer das suas Revisões;

- mas para a "instituição em concreto" da mesma não se conseguiram entender e "chutaram para canto" com a invenção de um Referendo, que não havia sido necessário para a Regionalização anterior (a das Ilhas) e que não só não foi bem explicado aos eleitores, como acabou por servir unicamente para guerrilha politico-partidária de ocasião.

De facto isto sim é uma autêntica "fantochada", que terá de ser pacientemente superada com uma outra atitude por parte da nossa classe política, sob pena de continuarmos a "patinar" eternamente neste domínio, em que os nossos parceiros europeus já aceleram há várias décadas em velocidade de cruzeiro...