João Abreu Miranda/LusaO eurodeputado do PSD Silva Peneda considera que a “filosofia” do actual Governo sobre o ordenamento do território é a “mesma” que a do primeiro Executivo de Cavaco Silva, hoje Presidente da República.
Peneda, que integrou a comissão de honra do actual chefe de Estado, é conotado por muitos como um cavaquista, o que indica que os apoiantes de Cavaco estão divididos sobre a regionalização.
“Se dizem que é uma regionalização encapotada, também aquela [as das Nomenclaturas de Unidades Territoriais – NUT] era uma regionalização encapotada”, afirmou Peneda ao CM, depois de Manuela Ferreira Leite e Marcelo Rebelo de Sousa terem preconizado um referendo. Ambos são conselheiros de Estado e criticaram a decisão do Executivo socialista em avançar com cinco regiões-plano, atribuindo-lhes um contexto de regionalização encapotada.
“Faz todo o sentido que a descentralização territorial seja feita com base nas NUT” [cinco áreas criadas pelo primeiro governo de Cavaco Silva entre 85-87, altura em que o ministro do Planeamento era Valente de Oliveira, Silva Peneda era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e Nunes Liberato era o secretário de Estado da Administração Local].
“As pessoas agora estão contra uma coisa hipotética no futuro [a eventual regionalização política do País]. A mesma coisa poderia ser dita do Governo de Cavaco Silva” [entre 85 e 87], disse Peneda, defensor confesso da regionalização.
“Esta decisão de criar as cinco regiões-plano é correcta”, assumiu o eurodeputado, classificando-a de descentralização.
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Comentários
Quanto ao ex-Ministro Silva Peneda, demonstra uma lucidez, uma humildade e uma coragem que ficariam bem a muitos políticos nacionais, adeptos ou adversários da Regionalização...
Já a linguagem utilizada - que contudo poderá não ser da sua responsabilidade, mas do Jornalista -, particularmente no último parágrafo, não me parece a mais adequada: está a favor da criação das cinco Regiões-Plano agora? Mas se elas foram criadas no seu tempo... É o caminho para a descentralização? Mas se elas apenas traduzem uma DESCONCENTRAÇÃO administrativa!...
É assim que se continua, conscientemente ou não, a semear a confusão entre os Cidadãos eleitores...
Parece-me que ainda há uns poucos anos fui chamado a votar num processo de regionalização, ou serão os meus neurónios que estão a falhar? Qual a ética (???) política dos defensores da regionalização "técnica"? Referendo à posteriori? Mas que palhaçada vem a ser esta?
Depois ainda (??) há quem se admire que os descrédito dos políticos é generalizado e crescente!!
1 - a regionalização está consagrada na constituíção
2 - o referendo nao foi vinculativo porque apenas uma minoria dos portugueses votou
3 - a regionalização não é um bicho-papão, mas um imperativo necessário ao desenvolvimento equitativo do país, como de resto acontece nos países mais desenvolvidos da europa, independentemente do seu tamanho
conclusão: os seus neurónios efectivamente estão com alguns problemas
- a Regionalização é tida por benéfica e desejável, de um modo geral, por todas as forças políticas principais (talvez com a excepção apenas do CDS), que a incluíram na Constituição e nunca, mas nunca a puseram em causa em qualquer das suas Revisões;
- mas para a "instituição em concreto" da mesma não se conseguiram entender e "chutaram para canto" com a invenção de um Referendo, que não havia sido necessário para a Regionalização anterior (a das Ilhas) e que não só não foi bem explicado aos eleitores, como acabou por servir unicamente para guerrilha politico-partidária de ocasião.
De facto isto sim é uma autêntica "fantochada", que terá de ser pacientemente superada com uma outra atitude por parte da nossa classe política, sob pena de continuarmos a "patinar" eternamente neste domínio, em que os nossos parceiros europeus já aceleram há várias décadas em velocidade de cruzeiro...