Regionalização - Notas Soltas

- A realização do referendo de 8 de Novembro de 1998 foi o resultado de um acordo, ou melhor, um “negócio”, entre PS e PSD (e também com a participação do CDS/PP) em sede de revisão constitucional. Nós continuamos a considerar que a fórmula consagrada na Constituição desde 1976, que previa um “referendo orgânico” por consulta aos municípios, possibilitava uma mais sólida expressão da vontade das populações através dos seus representantes nas assembleias municipais.

- É espantosa a falta de pudor com que as direcções do PSD e CDS/PP e alguns comentadores políticos abordam a questão da regionalização, apresentando-a como passível de originar males terríveis - divisão do País, mais burocracia, despesismo - subvertendo assim, um princípio há 30 anos consagrado na Constituição.

- É falso que Portugal seja demasiado pequeno para comportar uma divisão administrativa em regiões. Na Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda, Áustria, países com dimensão semelhante à nossa, existem orgãos regionais eleitos. Em França há regiões com 270 000 e 700 000 habitantes. A área média das regiões é de 3 070 Km2 na Dinamarca, de 3 290 na Holanda, de 10 170 na Bélgica e 15 060 em Itália, áreas próximas ou menores do que regiões como o Alentejo, Beira Interior ou Estremadura, Oeste e Ribatejo.

- Temos a consciência de que a regionalização não é a panaceia milagrosa para todos os males de Portugal e dos portugueses. Mas que constituirá uma importante reforma democrática do Estado e um contributo para a descentralização e o desenvolvimento do País e, também por isso, um positivo factor de coesão nacional.

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