3.1. Reforçar os centros urbanos estruturantes das regiões, em particular nos espaços de urbanização difusa e nas regiões menos desenvolvidasA promoção da coesão territorial pressupõe a capacidade de as cidades dinamizarem processos de desenvolvimento regional e assegurarem o acesso generalizado a serviços de interesse geral, incluindo os serviços económicos. Por outro lado, a eficiência das intervenções de desenvolvimento regional depende da forma como as diversas acções se reforcem mutuamente, o que implica a concentração de intervenções tomando a rede de cidades como referência.
Nas áreas de urbanização difusa torna-se necessário estruturar polarizações urbanas que racionalizem as redes de infra-estruturas e equipamentos.
Nas áreas de menor desenvolvimento, o reforço das cidades é condição de suporte ao desenvolvimento das actividades económicas e do emprego e de renovação demográfica, social e cultural.
Para além de uma atenção particular ao desenvolvimento das cidades de média dimensão,
importa reconhecer o papel dos pequenos centros, sobretudo no desenvolvimento sustentável do espaço rural.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
• Promover as capacidades das cidades nos domínios do crescimento económico, do emprego e da qualificação do capital humano e institucional, designadamente através do apoio a iniciativas em parceria dos actores económicos e institucionais locais (2006-2013).
• Racionalizar a localização dos serviços da Administração e incentivar a sua qualificação para uma resposta eficiente às empresas e aos cidadãos (2006-2013).
• Introduzir nos sistemas de apoio ao investimento critérios que favoreçam soluções e actividades inovadoras nos centros urbanos mais dinâmicos das regiões menos desenvolvidas (2006-2013).
Comentários
Quanto às soluções, servem apenas como orientações facultativas, sem qualquer poder vinculativo ou normativo.
No estado em que Portugal se encontra, no tocante ao Ordenamento do Território, exige-se muito mais arrojo e eficácia a este PNPOT.
Senão de pouco ou nada servirá, face aos poderes fácticos instalados, às pesadas inércias políticas, técnicas e administrativas e à desinformação e desinteresse do comum dos Cidadãos...
Todavia continuo a considerar interessante "postar" aqui algumas das medidas elencadas no PNOT, que mais não seja, para podermos avaliar toda a sua esplendorosa vacuidade.