O Estado precisa de dieta
São estas as contas: os gestores públicos em Portugal cresceram de 377 para 448 entre 2007 e 2009 e os encargos com as respectivas remunerações aumentaram 19,4%, representando 32 milhões de euros no ano passado. O número de empresas públicas cresceu 20% nos últimos três anos - uma evolução notável quando comparada com o ritmo de crescimento da economia.
O facto de a maioria dos hospitais ter sido transformada em empresas públicas explica, em parte, o fenómeno. Mas a verdade é que surgiram ainda mais empresas públicas pela mão do Estado, enquanto outras, de utilidade duvidosa, subsistiram sem razão nenhuma.
Foi criada a empresa SIEV para uma matrícula electrónica que não existe (ainda). E manteve-se uma empresa de promoção imobiliária e requalificação urbana, a Parque Expo, que é um desastre: a Inspecção-Geral de Finanças detectou que os seus administradores receberam, desde o ano 2000, uma gratificação mensal ilegítima que, no final de 2008, ascendia a 1,438 milhões de euros.
Mais: além de condições remuneratórias e regalias sociais acima da média dos administradores, houve a prática de participações minoritárias em empresas que revendiam o património alienado pela Parque Expo - impossibilitando que os encaixes finais fossem mais elevados. Como se a Parque Expo não fosse um monstro disfuncional, criou-se outra empresa pública para promoção imobiliária e requalificação urbana chamada Arco Ribeirinho Sul. O que separa as duas? O rio Tejo. Ainda em Lisboa, e porque a câmara também precisa de um instrumento para o sector imobiliário, adiou-se a morte da EPUL: um exemplo municipal da doença nacional.
As empresas do regime são criadas por decreto com a maior das facilidades. Mas extingui-las é um calvário. Em 2005, o Tribunal de Contas constatou que o tempo médio de liquidação das sociedades públicas ascendia a sete anos, ou seja, mais do dobro do prazo previsto pelo Código das Sociedades Comerciais - que é de três anos. A liquidação da Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, SA, demorou 18 anos. E a Empresa Pública do Jornal "O Século" esteve 24 anos aninhos à espera do funeral. É este o mal do país e das finanças públicas? Claro que não. Mas é um sintoma.
O Estado é tão obeso que, para combater a sua própria gordura, paradoxalmente engorda ainda mais. Os projectos PIN são uma forma de contornar o labirinto da burocracia e a rigidez das leis. Na AICEP existem hoje funcionários que são "gestores de clientes" e cuja função é ajudar os privados a obter as autorizações estatais para concretizar os seus projectos. O que significa isto?
Uma duplicação de funções inaceitável do Estado, que leva ao despesismo com os dinheiros públicos. E que, na verdade, torna o Estado fraco. Se o Estado fizer uma dieta rigorosa pode poupar dinheiro e aliviar a carga fiscal sobre as pessoas.
Com dieta, o Estado pode tornar-se forte - coisa que hoje não é. E se for forte e competitivo não precisa de devorar metade do PIB. Nem de manter um regime fiscal que o impede de receber 510 milhões de euros quando a PT vende a Vivo à Telefónica.
|Portugal News|
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O facto de a maioria dos hospitais ter sido transformada em empresas públicas explica, em parte, o fenómeno. Mas a verdade é que surgiram ainda mais empresas públicas pela mão do Estado, enquanto outras, de utilidade duvidosa, subsistiram sem razão nenhuma.
Foi criada a empresa SIEV para uma matrícula electrónica que não existe (ainda). E manteve-se uma empresa de promoção imobiliária e requalificação urbana, a Parque Expo, que é um desastre: a Inspecção-Geral de Finanças detectou que os seus administradores receberam, desde o ano 2000, uma gratificação mensal ilegítima que, no final de 2008, ascendia a 1,438 milhões de euros.
Mais: além de condições remuneratórias e regalias sociais acima da média dos administradores, houve a prática de participações minoritárias em empresas que revendiam o património alienado pela Parque Expo - impossibilitando que os encaixes finais fossem mais elevados. Como se a Parque Expo não fosse um monstro disfuncional, criou-se outra empresa pública para promoção imobiliária e requalificação urbana chamada Arco Ribeirinho Sul. O que separa as duas? O rio Tejo. Ainda em Lisboa, e porque a câmara também precisa de um instrumento para o sector imobiliário, adiou-se a morte da EPUL: um exemplo municipal da doença nacional.
As empresas do regime são criadas por decreto com a maior das facilidades. Mas extingui-las é um calvário. Em 2005, o Tribunal de Contas constatou que o tempo médio de liquidação das sociedades públicas ascendia a sete anos, ou seja, mais do dobro do prazo previsto pelo Código das Sociedades Comerciais - que é de três anos. A liquidação da Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, SA, demorou 18 anos. E a Empresa Pública do Jornal "O Século" esteve 24 anos aninhos à espera do funeral. É este o mal do país e das finanças públicas? Claro que não. Mas é um sintoma.
O Estado é tão obeso que, para combater a sua própria gordura, paradoxalmente engorda ainda mais. Os projectos PIN são uma forma de contornar o labirinto da burocracia e a rigidez das leis. Na AICEP existem hoje funcionários que são "gestores de clientes" e cuja função é ajudar os privados a obter as autorizações estatais para concretizar os seus projectos. O que significa isto?
Uma duplicação de funções inaceitável do Estado, que leva ao despesismo com os dinheiros públicos. E que, na verdade, torna o Estado fraco. Se o Estado fizer uma dieta rigorosa pode poupar dinheiro e aliviar a carga fiscal sobre as pessoas.
Com dieta, o Estado pode tornar-se forte - coisa que hoje não é. E se for forte e competitivo não precisa de devorar metade do PIB. Nem de manter um regime fiscal que o impede de receber 510 milhões de euros quando a PT vende a Vivo à Telefónica.
|Portugal News|
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Este tema da intervenção do Estado na economia dá pano para mangas, não pela sempre controversa função específica das organizações públicas, empresariais e não empresariais, como também pelo permanente assanhamento do privado em relação ao público. A informação do texto inserido neste blogue não é reveladora de eficácia nem de eficiência estatal na organização fo funcionamento da economia, mas a manutenção do actual estado de coisas no privado, por muitas queixas que apresentam em relação à coisa pública, esteve, está e estará a proporcionar chorudosíssimos lucros a quem muito se queixa. É que "quem não chora não mama" e aqui é que o poder político não quer intervir para pôr ordem nas coisas, tanto públicas como privadas, e demonstra o mais elevado índice de incompetência política nunca antes visto.
Por exemplo, em qualquer organização que se preze de o ser (não se está a referir às portuguesas), a não prossecução dos objectivos costuma determinar despedimento ou mudança de funções, para evitar prejuizos maiores. Considerando a realidade portuguesa, assiste-se a espectáculos degradantes na defesa de tudo menos do que deve implicar o cumprimento primeiro do bem público, acompanhados de desperdício profundo de recursos do Estado de impossível recuperação ou sequer regeneração. E isto é uma falta de respeito primária pelo que existe de mais soberano numa sociedade: o BEM PÚBLICO como fruto do desenvolvimento económico, social, cultural e tradicional, falta de respeito que deveria fazer envergonhar quem o faz e que deveria ser proibido de aparecer em locais públicos caso se recusasse a fazê-lo voluntariamente.
Depois, quando numa sociedade alguns dos seus membros se entretêem a lançar fogo às florestas por irresponsabilidade e/ou vingança, apaparicados por notícias espampanantes na comunicação quase como se fossem heróis, está tudo dito e visto entre outras desgraças e manifestações de exibicionismo balofo.
Será que por tudo isto que se está a passar, há demasiado tempo, é possível enveredar por um solução de regionalização apnas suportada pelas Regiões Auónomas? Não será dar "pérolas a porcos"?
Caro Templário, não se apresse a concluir que este meu texto é um sinal de desistência da solução regionalista e autonómica de desenvolvimento, é antes um sinal de desistência desta sociedade medíocre, hipócrita, bacoca, egoista e sobretudo "videirinha" ( a tal do passo miudinho no passeio da rua, apetrechada de guarda-chuva, aplacada de sobretudo comprido escuro, a olhar desconfiada para todos os lados sobretudo de onde lhe possa surgir dinheiro, mais beata e intriguista que religiosa, especialista no "assim, assim", no "vai-se andando", no "mais ou menos", no "espírito santo de orelha", no "escolhido à margem e segurança" e por aí adiante.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)